Majoração do Montante em Jurisprudência

Alimentos pleiteados por filha menor impúbere em face do pai. Fixação da pensão alimentícia em 4 salários mínimos. Descabimento dos pedidos de majoração ou redução. Observância do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Alimentante é empresário e possui valores consideráveis em investimento financeiro. Necessidade da infante que sequer fora impugnada, portanto, reconhecida. Sentença levou em consideração as peculiaridades da demanda. Apelos desprovidos.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS OCORRENTES. Recurso que visa à majoração do montante arbitrado a título de indenização por danos morais em razão do apontamento indevido do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito.Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado em sentença majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS OCORRENTES. - Recurso que visa à majoração do montante arbitrado a título de indenização por danos morais em razão do apontamento indevido do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito.Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado em sentença majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).- Honorários advocatícios sucumbenciais. Balizadoras do CPC . Art. 85, § 2º. Manutneção.DERAM PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO. UNÂNIME.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS OCORRENTES. - Recurso que visa à majoração do montante arbitrado a título de indenização por danos morais em razão do apontamento indevido do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito.Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado em sentença majorado para R$ 6.000,00 (seis mil reais).- Juros de mora. Responsabilidade civil extracontratual. Incidência a partir do evento danoso. Súmula 54 do STJ.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS OCORRENTES. - Recurso que visa à majoração do montante arbitrado a título de indenização por danos morais em razão do apontamento indevido do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito.Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado em sentença mantido (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).- Honorários advocatícios sucumbenciais. Balizadoras do CPC . Art. 85, § 2º. Manutenção.NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS OCORRENTES. - Recurso que visa à majoração do montante arbitrado a título de indenização por danos morais em razão do apontamento indevido do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito.Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado em sentença majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).- Honorários advocatícios sucumbenciais. Balizadoras do CPC . Art. 85, § 2º. Manutenção.DERAM PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO. UNÂNIME.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PLEITO INDENIZATÁRIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. VERBA HONORÁRIA INALTERADA. Hipótese em que a negativação indevida de pessoa física enseja dano moral “in re ipsa” e o “quantum” indenizatório fixado na sentença, na esteira de precedentes deste Colegiado, comporta a majoração para o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais). No que diz respeito à verba honorária, considerando a majoração do montante indenizatório, não há falar em reforma do percentual arbitrado pelo Juízo de origem. Apelação parcialmente provida.

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. READEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO SUBJACENTE A DÉBITOS MENSAIS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DANO IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO, OBSERVADOS OS VETORES DO § 2º DO ART. 85 DO CPC . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. Não apresentado qualquer argumento novo capaz de modificar o decisum recorrido, mantém-se a deliberação monocrática. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS OCORRENTES.- Recurso que visa à majoração do montante arbitrado a título de indenização por danos morais em razão do apontamento indevido do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito.Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado em sentença majorado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO QUE VAI AO ENCONTRO DO ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DECISUM MODIFICADO PARA MAJORAÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-05.2017.8.24.0023 , da Capital, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2019).