Majorado em Artigos e Notícias

Como conseguir a liberdade em caso de roubo majorado... Qual a pena para o roubo majorado? O Código Penal – Decreto-Lei n.º 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 prevê que o crime de roubo majorado tenha uma pena aumentada de ⅓ a ½... Quer entender como o roubo majorado é caracterizado, as penalidades previstas pela lei, quais as majorantes do roubo, qual a diferença entre roubo e roubo majorado e outros detalhes

O roubo, crime complexo previsto no art. 157 do Código Penal , não raramente é enquadrado como majorado, isto é, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

Jurados do 2º Tribunal do júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, condenaram nesta terça-feira, 19, por roubo majorado, Arly Rouza da Silva, de 30 anos, réu confesso de ter roubado

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) devido à constatação de irregularidades em licitações promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). Os certames se destinavam à aquisição de medicamentos custeados com recursos transferidos pela esfera federal à conta do Sistema Único de Saúde (SUS).O tribunal constatou que as empresas vencedoras das licitações, ao faturarem os medicamentos, acrescentaram o percentual de 17% a título de ICMS ao valor que havia sido acordado na licitação. Esse valor fixado pelo pregão, no entanto, já estava onerado com o imposto. Posteriormente, as empresas descontaram o ICMS da nota fiscal sob o pretexto de dar prosseguimento à operacionalização comum de isenções tributárias concedidas a aquisições de medicamentos. A SES/GO realizou o pagamento das notas fiscais sem corrigir a falha.Esse procedimento de majoração do valor da licitação foi contrário às normas fixadas no edital dos pregões. De acordo com o documento

TST afasta a condenação ao pagamento de adicional noturno majorado sobre as horas laboradas em prorrogação à jornada noturna de uma empresa do ramo da siderurgia... A controvérsia cingia-se sobre a incidência, ou não, do adicional noturno majorado sobre as horas trabalhadas após 5h da manhã, isto é, em continuidade ao horário noturno estabelecido em norma coletiva... XXVI , da Constituição Federal e deu provimento para afastar a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de adicional noturno majorado e julgar totalmente improcedente a ação coletiva

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-2, a Medida Provisória 669 , de 26-2-2015, que altera, dentre outras normas, a Lei 12.546 /2011, que dispõe sobre a contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento. Dentre as alterações destacamos: - a partir de junho/2015, poderão contribuir sobre a receita bruta às alíquotas de 2,5% ou 4,5%, anteriormente de 1% ou 2%, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamento, as empresas cujos serviços ou produtos se enquadram nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546 /2011; - a opção pela tributação substitutiva de 2,5% ou 4,5% será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário; - excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva com as alíquotas majoradas

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) devido à constatação de irregularidades em licitações promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). Os certames se destinavam à aquisição de medicamentos custeados com recursos transferidos pela esfera federal à conta do Sistema Único de Saúde (SUS). O tribunal constatou que as empresas vencedoras das licitações, ao faturarem os medicamentos, acrescentaram o percentual de 17% a título de ICMS ao valor que havia sido acordado na licitação. Esse valor fixado pelo pregão, no entanto, já estava onerado com o imposto. Posteriormente, as empresas descontaram o ICMS da nota fiscal sob o pretexto de dar prosseguimento à operacionalização comum de isenções tributárias concedidas a aquisições de medicamentos. A SES/GO realizou o pagamento das notas fiscais sem corrigir a falha. Esse procedimento de majoração do valor da licitação foi contrário às normas fixadas no edital dos pregões. De acordo com o documento

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) devido à constatação de irregularidades em licitações promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO). Os certames se destinavam à aquisição de medicamentos custeados com recursos transferidos pela esfera federal à conta do Sistema Único de Saúde (SUS). O tribunal constatou que as empresas vencedoras das licitações, ao faturarem os medicamentos, acrescentaram o percentual de 17% a título de ICMS ao valor que havia sido acordado na licitação. Esse valor fixado pelo pregão, no entanto, já estava onerado com o imposto. Posteriormente, as empresas descontaram o ICMS da nota fiscal sob o pretexto de dar prosseguimento à operacionalização comum de isenções tributárias concedidas a aquisições de medicamentos. A SES/GO realizou o pagamento das notas fiscais sem corrigir a falha. Esse procedimento de majoração do valor da licitação foi contrário às normas fixadas no edital dos pregões. De acordo com o documento

Decisão O desembargador-relator também negou o pedido subsidiário de desclassificação da conduta de roubo majorado para tentativa de roubo simples, pois como esclareceu o magistrado, o fato deles terem

Adolescente que havia sido condenado por roubo majorado e associação criminosa em 1ª instância, é absolvido pela 2ª câmara Criminal do TJ/MG... Em instância ordinária, o magistrado acolheu pedido formulado na representação do MP, e reconheceu as práticas dos atos infracionais de roubo majorado e associação criminosa ao adolescente e, por isso