Desde 2015, vigora no Brasil a lei que estabelece o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, como TV, rádio, internet
É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística... Portanto, destaca-se que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística. Para leitura integral do Informativo: Clique aqui RHC 98.056-CE , Rel. Min
da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar de matéria jornalística... jornalística sobre ela e, ao final, a condenação do jornalista ao pagamento de indenização, a título de compensação por dano moral, no valor de R$ 150mil... Segundo ela, restringir a liberdade de informação jornalística a priori não comparece providência razoável, seja por se tratar do exercício de um direito com proteção constitucional, seja porque a reportagem
Paulo (Estadão) a exclusão ou a correção de matéria jornalística publicada em 2011 em seu portal de notícias na internet com fatos relativos à nomeação de um cargo em comissão para uma das subprefeituras... Mas, no exame de recurso, a Quarta Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital do Estado de São Paulo determinou ao jornal que excluísse ou corrigisse a matéria jornalística, diante de suposta imprecisão
da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar de matéria jornalística... jornalística sobre ela e, ao final, a condenação do jornalista ao pagamento de indenização, a título de compensação por dano moral, no valor de R$ 150mil... A autora alega que foi surpreendida com uma matéria publicada vinculando seu nome a um esquema de corrupção
da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar de matéria jornalística... jornalística sobre ela e, ao final, a condenação do jornalista ao pagamento de indenização, a título de compensação por dano moral, no valor de R$ 150mil... Segundo ela, restringir a liberdade de informação jornalística a priori não comparece providência razoável, seja por se tratar do exercício de um direito com proteção constitucional, seja porque a reportagem
Segundo os autos, o autor é servidor público federal, analista tributário da Receita Federal, e teria sido moralmente ofendido pelo réu, por força de matéria jornalística divulgada na internet e publicada... jornalística divulgada na intranet... Brasília que extinguiu o processo no qual o autor pleiteava que o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional pagasse indenização, por dano moral, por matéria jornalística
Responsabilidade civil - Matéria jornalística FONTE: Equipe Técnica ADV... A guisa de exemplo, no Jornalismo, existe o que os profissionais consideram como "furo de reportagem", ou seja, quando há a veiculação de uma matéria antes das outras, porém, com cunho verdadeiro... Em contrapartida, o que os profissionais da área denominam de "barriga", que ocorre quando, além de atrasar a veiculação da matéria diante de suas concorrentes, o jornal noticia um fato inverídico, sem
Sobre o conteúdo do material, disse que "o réu limitou-se a fazer matéria jornalística para enaltecer a beleza de determinadas torcedoras que se fizeram presentes no evento"... As fotografias foram publicadas em matérias com dezenas de imagens retratando torcedores brasileiros no estádio, segundo descrição das provas nos autos do processo... Quanto à alegação de que o material teve uso mercantil, o magistrado afastou a hipótese indicando o caráter comercial apenas indireto, sem "correlação específica com a matéria publicada ou ainda com a
Limites Éticos na Utilização de Imagens Além das questões legais, a ética jornalística desempenha um papel fundamental na utilização de imagens em matérias noticiosas... Em matériasjornalísticas, a utilização de fotografias, vídeos e outros elementos visuais é uma prática comum para enriquecer a narrativa e proporcionar uma compreensão mais profunda dos eventos... Conclusão Os direitos de imagem no contexto de matériasjornalísticas no Brasil envolvem uma complexa interação entre os fundamentos legais, ética profissional e a necessidade de informar o público