Naturalizado em Artigos e Notícias

) por sentença condenatória, em decorrência de atividade nociva ao interesse nacional, 2. e nos casos em que o brasileiro nato ou naturalizado adquire outra nacionalidade... Neste pataamr , conforme o artigo 12 , II , ‘a’ da Constituição Federal serão considerados brasileiros naturalizados os indivíduos originários dos países de língua portuguesa... 1. Angola, 2... Sobremodo que, o artigo 5º , inciso LI , da Constituição Federal é vedada a extradição do brasileiro nato, e permitida, em caráter excepcional, a do brasileiro naturalizado, este, por conseguinte somente

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mai-22/naturalizacao-implicita-filhos-brasileiro-naturalizado... Em 1911 o jurista Rodrigo Octávio respondeu questionamento relativo à pretensão de brasileiro naturalizado de ter reconhecida implicitamente a naturalização dos filhos, que se encontravam no país de origem

realizaria a transmissão de naturalização, para os filhos do naturalizado, como efeito imediato da concessão do benefício, pelo governo brasileiro... Em 1911 o jurista Rodrigo Octávio respondeu questionamento relativo à pretensão de brasileiro naturalizado de ter reconhecida implicitamente a naturalização dos filhos, que se encontravam no país de origem... Pretendia-se que, reconhecida a naturalização, por extensão, de filhos de brasileiro naturalizado, deveria o governo brasileiro emitir daqui os passaportes que seriam utilizados para que se entrasse no

Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a extradição de um turco naturalizado brasileiro, acusado de terrorismo pelo governo da Turquia... "Tem-se a incidência da vedação constitucional à extradição por crime político, aplicável indistintamente aos estrangeiros e, por óbvio, aos brasileiros naturalizados a qualquer tempo

Os brasileiros naturalizados têm até um ano, após a mudança de nacionalidade, para requerer o título eleitoral, sob pena de pagamento de multa.

JÁ O NATURALIZADO É MENOS PROTETIVO. Primeira não é exceção... (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) =/= 12, II a BRASILEIRO naturalizado II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos... Artigo 12, II (exemplificativo) II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano

“O documento oficial do assistido é a certidão de naturalização, assim, não se pode exigir de estrangeiro naturalizado documentos que apenas os brasileiros que aqui nasceram possuem.

"► Quem é filho de naturalizado português também tem direito à naturalização? Sim... Esta modalidade de naturalização atende a requerentes que sejam menores de idade , cujo progenitor (pai ou mãe) tenha se naturalizado português após seu nascimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6719/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que regulamenta a extradição de brasileiros naturalizados... Hoje, o brasileiro naturalizado só pode ser extraditado se não houver mais nenhuma possibilidade de recurso da sentença... Em caso de urgência, o brasileiro naturalizado pode ser preso preventivamente no Brasil até que o pedido de extradição seja formalizado

Nesse cenário, caso consiga readquirir a nacionalidade brasileira que havia perdido, a maioria da doutrina entende que o cidadão não volta a ter o status de naturalizado e sim de re-naturalizado... No caso do inciso I, o brasileiro naturalizado que perder a nacionalidade brasileira pode tentar readquiri-la através de Ação Rescisória... doutrina majoritária também afirma que, nos casos do inciso II, o brasileiro nato que readquire nacionalidade brasileira, através de pedido direcionado ao Presidente da República, passa ao status de naturalizado