Necessidade de Demonstração da Causa Debendi em Artigos e Notícias

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ENDOSSO PÓSTUMO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS... entanto, "embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito, nada impede que o emitente do título discuta, em embargos monitórios, a causa debendi... Discussão da causa debendi do cheque nos embargos monitórios O Superior Tribunal de Justiça entende que o negócio jurídico subjacente à emissão do cheque pode ser discutido em sede de embargos monitórios

CAUSA DEBENDI. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULAS N. 7 e 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... "Na ação de cobrança prevista no art. 62 da Lei nº 7.357 /1985 - hipótese dos autos - é imprescindível a demonstração da causa debendi, não apenas porque o cheque já perdeu sua natureza cambial, mas porque... debendi

CAUSA DEBENDI. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ... DECISÃO MANTIDA. 1. " Na ação de cobrança prevista no art. 62 da Lei nº 7.357 /1985 - hipótese dos autos - é imprescindível a demonstração da causa debendi, não apenas porque o cheque já perdeu sua natureza... Inexistência de causa complexa e desnecessidade de perícia. 4. Agravo interno não provido

Outro exemplo é a mudança devido à causa debendi, que é quando se altera a causa da obrigação, como uma dívida de locação, porém o inquilino não mora mais na propriedade, a dívida passa de um aluguel... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DO CEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS AUTOS. PERSEGUIÇÃO DA DÍVIDA EM FACE DO TERCEIRO CESSIONÁRIO.HONORÁRIOS RECURSAIS. APLICABILIDADE... SENTENÇA MANTIDA. 1 - Em regra, não é necessária a comprovação da causa debendi em ação monitória, entendimento este firmado pelos tribunais pátrios, inclusive por este E

CAUSA DEBENDI... Se a praxe no mercado aceita o cheque em garantia, vedar, em tese, a investigação da causa debendi propiciaria um desequilíbrio na relação jurídica entre partes, uma das quais, em casos de extrema necessidade... Causa debendi . Possibilidade de seu exame, não havendo o cheque circulado. Juros. Alegação de cobrança acima do limite legal

Pode, no entanto, o autor optar por ação monitória, não havendo necessidade de demonstração da causa debendi , sendo que o prazo prescricional desta ação é quinquenal, de acordo com o art. 206 , § 5º... Em breve resumo, exponho os elementos fáticos da causa, baseado no relatório do ministro, bem como os fundamentos por ele adotados para a decisão de provimento

Em verdade, entende este autor que uma vez ultrapassada a taxa média de mercado (critério objetivo cuja demonstração pode ser imposta ao consumidor porque não se trata de prova de difícil produção), pouco... Deve-se levar em conta que, no caso hipotético sob discussão, existem contratos em andamento, que foram readequados, com o afastamento da mora debendi... No Brasil, a tentativa de frear o lucro excessivo e sem causa daquele que empresta dinheiro culminou com a promulgação do Decreto 22.626 /33, também conhecido como “Lei de Usura”, que estabeleceu em seu

embargos à execução revelam-se como verdadeiro "juízo incidental cognitivo", que, no regime do Código de Processo Civil atual, é amplo e "pode atingir tanto os fatos anteriores à formação do título (a causa debendi... Necessidade de dilação probatória... debendi) como os posteriores, que possam provocar a modificação ou extinção do crédito ou o impedimento à sua exigibilidade"

CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA. ÔINUS DA PROVA. DANO MORAL IN RE IPSA. FACTORING. DIREITO DE REGRESSO. PROTESTO. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS PROTESTOS. SENTENÇA ULTRA PETITA... forma mais simples possível, pois que em respeito ao posicionamento preferencial adotado pelo Código Civil Brasileiro que entende como presumido o pagamento, poderá este ser feito, se caso, com a demonstração... Tem-se que na maioria das vezes a necessidade de apresentação do “titulo” no caso uma Nota Promissória está ligada a segurança jurídica esperada em todos os negócios, pois aquele que a detém é o seu credor

POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A CAUSA DEBENDI NO CASO CONCRETO. CHEQUES QUE NÃO CIRCULARAM. RELAÇÃO DIRETA COM O EMITENTE. CONTUDO, ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO EMBARGANTE... Em embargos monitórios que objetivam discutir a origem da dívida (causa debendi) , compete ao embargante o ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do credor, a exemplo... VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA CALCADO NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL, PELA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL