Os Autos São Remetidos a Este Tribunal Para Julgamento em Artigos e Notícias

Por ocasião do julgamento de qualquer processo pela Câmara, e verificada a inconstitucionalidade de alguma lei ou de ato normativo do Poder Público, os autos serão remetidos à discussão em sessão do Plenário... ou um Conselheiro Substituto para o relato da matéria, mediante voto escrito ou proposta de decisão, conforme o caso. § 2º Proferido o julgamento pelo Plenário, serão os autos devolvidos à Câmara, para... Reconhecida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo pelo Tribunal de Contas na forma acima especificada, cópias dos autos juntamente com o acórdão serão remetidos ao Procurador-Geral de Justiça

Por ocasião do julgamento de qualquer processo pela Câmara, e verificada a inconstitucionalidade de alguma lei ou de ato normativo do Poder Público, os autos serão remetidos à discussão em sessão do Plenário... ou um Conselheiro Substituto para o relato da matéria, mediante voto escrito ou proposta de decisão, conforme o caso. § 2º Proferido o julgamento pelo Plenário, serão os autos devolvidos à Câmara, para... Reconhecida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo pelo Tribunal de Contas na forma acima especificada, cópias dos autos juntamente com o acórdão serão remetidos ao Procurador-Geral de Justiça

Recebida a denúncia em primeira instância, os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal após a diplomação do réu como deputado federal... Dessa forma, assim que for identificada a participação dessas autoridades, os autos devem ser imediatamente remetidos à Corte... Uma vez identificada a participação dessas autoridades, os autos devem ser imediatamente remetidos à Corte. “ É inadmissível que uma vez surgindo o envolvimento de detentor de prerrogativa de foro, se

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995... tendo ultrapassado o prazo fixado na lei para o julgamento do auto de infração... É estabelecido pelo Legislador como sendo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que a Autoridade Ambiental promova o julgamento do auto de infração, contados a partir da data da lavratura do auto de

Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça: os autos do processo foram enviados para o Tribunal de Justiça onde será julgado... haverem baixado do Tribunal, ou seja, foram remetidos do Tribunal para o cartório judicial do Fórum... Remetido – enviado – remetidos: os autos do processo foram remetidos a outro lugar. Remetido autos: os autos do processo foram enviados

ou um Conselheiro Substituto para o relato da matéria, mediante voto escrito ou proposta de decisão, conforme o caso. § 2º Proferido o julgamento pelo Plenário, serão os autos devolvidos à Câmara, para... Por ocasião do julgamento de qualquer processo pela Câmara, e verificada a inconstitucionalidade de alguma lei ou de ato normativo do Poder Público, os autos serão remetidos à discussão em sessão do Plenário... Reconhecida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo pelo Tribunal de Contas na forma acima especificada, cópias dos autos juntamente com o acórdão serão remetidos ao Procurador-Geral de Justiça

e remetidos à sessão presencial: (...)... interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas... São fixados em unidades de tempo (anos, meses, dias, horas ou minutos) para os sujeitos processuais, com o objetivo principal de dar ciência de um ato praticado e a possibilidade de manifestação, ou para

Após a admissão, os autos são remetidos ao Tribunal competente, onde será realizada a análise do mérito da questão... Esse direito é fundamental para a busca da justiça, permitindo que as partes contestem a decisão e apresentem suas razões para a revisão do julgamento... O Tribunal, por sua vez, proferirá uma nova decisão, mantendo, reformando ou anulando a sentença anterior

originária das cortes. (2) Por uma análise perfunctória, tem-se que são nas ações originárias de tribunais o momento adequado para o requerimento, processamento e julgamento do incidente de desconsideração... Não possui o tribunal a envergadura procedimental necessária, com instrumentos para citações e realização de diligências externas, devendo ser o incidente remetido ao primeiro grau, pois compatível com... E isso se dá, com a remessa dos autos para a primeira instância, sendo o ambiente mais adequado para a produção de prova, além do que aos tribunais não seria adequado sobrecarregar as suas atividades recursais

Em relação ao preparo [3] , salienta-se que os recursos afetos às ações penais públicas são isentos do recolhimento de taxa judiciária e de porte de remessa e retorno dos autos, nos termos do art. 7º... Caso o Tribunal de origem entenda cabível o Recurso Especial, o processo será remetido ao Tribunal ad quem – não é admissível recurso contra essa decisão –, no entanto, se ocorrer o juízo negativo de admissibilidade... Os recursos são interpostos perante o presidente ou vice-presidente do Tribunal de origem (TJ’s ou TRF’s), conforme o regimento interno próprio de cada tribunal ( CPC , art. 1.029 ), aos quais ficam a