Pós-questionamento e Prequestionamento em Artigos e Notícias

).[6] Claro que a vedação ao pós-questionamento é aplicável nas hipóteses em que a questão de direito seja anterior à decisão impugnada... anteriormente pela parte que, diante do resultado desfavorável, identificou violações à lei federal ou à Constituição e interpôs os embargos, a fim de suscitar, pela primeira vez nos autos, a matéria (pós-questionamento... Um deles é o prequestionamento

Mesmo que haja omissão do advogado da parte, não é concebível que o instituto artificial do prequestionamento, não previsto na Constituição , condicione e paralise a missão indisponível do Supremo, de... JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA, ADVOGADO MAGISTRADO APOSENTADO E PROFESSOR DA FAJ DO GRUPO UNIEDUK DE UNITÁ FACULDADE - COORDENADOR NACIONAL DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL... DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO CONTRATUAL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO – ESD PROORDEM CAMPINAS E DA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO DA VIDA MARKETING FORMAÇÃO EM SAÚDE – EMBAIXADOR DO DIREITO A SAÚDE DA

Destarte, o prequestionamento nada mais é o que questionamento prévio, pelo órgão julgador a quo, sobre questão federal ou constitucional que será objeto do recurso excepcional, a fim de se esgotar as... Pós-graduação “latu sensu”. Projeto a vez do mestre. Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro:2007. Disponível em: < http://www.avm.edu.br/> ; Acesso em: 01 nov. 2014... Claro está que, por força do princípio dispositivo, o questionamento prévio da matéria é na maioria das vezes, imprescindível para provocar a manifestação do tribunal

Pós-questionamento : Só pode ser objeto de embargos declaratórios com fins de prequestionamento a matéria que já havia sido questionada nas razões ou nas contrarrazões do recurso... Se não foi questionada nas razões ou contrarrazões do recurso, sua colocação nos embargos declaratórios configura pós-questionamento, o qual o tribunal não está obrigado a apreciar... Prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário: Todo o dito no título acima Prequestionamento para fins de interposição de recurso especial vale para o prequestionamento para fins

; - Causa decidida expressa, implícita e ficta; - Prequestionamento X pós-questionamento; - Prequestionamento implícito X prequestinamento explícito; - O NUPRE - Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência... - Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário - Lei 11.418 /2006; - Ofensa reflexa ou oblíqua X ofensa direta ou frontal; - A diferença entre causa decidia e prequestionamento

Por I smaile André Polvero – OAB/PR 76.400 – Servidor Público Federal – Pós Graduando... O STF exige o prequestionamento explícito , ou seja, que o artigo da Constituição tenha sido mencionado explicitamente na decisão recorrida, inadmitindo o chamado prequestionamento implícito... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior

Professor Coordenador da Pós Graduação em Direito Previdenciário – G4/Verbo Jurídico. Parecerista, Colunista e Articulista. Advogado-Sócio do Escritório de Direito Social... Professor da Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Laureate International Universities. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS... respeitada agora a novel dicção do art. 1.025 do Novo CPC : “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração

Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Pós-graduado em Advocacia Criminal. Pós-graduando em Ciências Criminais... ] § 3º O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento”... devido processo legal e garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5º , LIV e LV , da CF/1988 ), já que a decisão em questão deverá integrar o acórdão, inclusive para fins de prequestionamento

A pós-modernidade é uma realidade. A celeridade e a liquidez na sociedade é um fato social... Os questionamentos a seguir são fundamentais para pôr em choque o dinamismo das relações trabalhistas atuais, cujo envidamento de esforços é contínuo da mesma forma, a exigência de prestação de serviços... Existem atualmente vários mecanismos e equipamentos construídos pela engenharia pós-moderna de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais com alta segurança

CÓDIGO PENAL ART : 00129 PAR: 00009 LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM (STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000210 Atividade apresentada ao Centro Universitário Estácio da Bahia, Curso de Pós-Graduação... No RECURSO EXTRAORDINÁRIO, além do pré-questionamento é necessário que a matéria tenha uma repercussão geral, que deve ser relevante no ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e os efeitos... efeito de interrupção do prazo recursal e o objetivo de sanar vício na sentença ou no acórdão, seja obscuridade, contradição ou omissão tanto no 1.º, quanto no 2.º grau de jurisdição, além do pré-questionamento