Pedido de Cancelamento de Averbação em Registro Imobiliário em Artigos e Notícias

De posse dessa notificação feita pelo oficial do cartório (de preferência pessoal) e da não purgação da mora pelo devedor, nasce o interesse de agir da ação de cancelamento de averbação na matrícula do... Quando o promitente comprador deixa de adimplir a promessa estando prevista no contrato, e não sendo purgada após notificação, pode-se requerer judicialmente o cancelamento da averbação do registro pela... Quando o compromisso de compra e venda é assinado ele deve ser prenotado, para depois do prazo de análise pelo cartório do título, ser averbado no registro na matrícula do imóvel, ou seja, é feita um pedido

Você conhece o procedimento de retificação do registro imobiliário... O oficial retificará o registro ou a averbação: (...)... Muitas vezes, havendo impugnação fundamentada ao pedido de retificação do registro, as partes são remetidas às vias ordinárias

A responsabilidade por excessos é do credor exequente que requer a averbação premonitória perante o registro imobiliário, porém não há previsão de avaliações judiciais dos bens para verificação de eventual... Os atos prévios à penhora não poderiam estar excluídos do registro imobiliário e havia uma lacuna procedimental comunicacional entre as áreas judicial e extrajudicial que ora é sanada pela averbação premonitória... A referida lei vem consagrar a concentração do registro imobiliário, pois todos os atos e direitos relativos ao imóvel devem se concentrar na matrícula, principalmente para ter efeitos contra terceiros.

A primeira é a de que o cancelamento de registro se faz por averbação. Logo, a competência para apreciação do pedido é mesmo da Corregedoria Geral da Justiça... de Imóveis – Registro de citação de ação pessoal – Impossibilidade – Necessidade de cancelamento do registro, que se faz por averbação – Recurso provido... de Imóveis – Registro de citação de ação pessoal – Impossibilidade – Necessidade de cancelamento do registro, que se faz por averbação – Recurso provido

da compra e venda e consideram-se integrantes de atúnicoco o registro da garantia, a averbação do art 5º5ºparágrafo 7º7º da Lei de Consórcio e a averbação de cancelamento da garantia... de compra e venda, o registro da garantia real, a averbação do art. 5º º, parágrafo 7º º, da Lei 11.795 5/08 e a averbação de cancelamento da garantia, cobrando-se apenas os emolumentos referentes ao... da compra e venda, o registro da garantia (alienação fiduciária ou hipoteca), a averbação do art. 5º , § 7º , da Lei Federal 11.795 /2008, e a averbação de cancelamento, são considerados como ato único

Disse Serpa Lopes (Tratado dos Registros Públicos, 2º edição, pág. 49 e 50) que o interesse da publicidade no registro imobiliário resulta da necessidade de se lhe dar uma feição equivalente a uma espécie... O estímulo à criação de procedimento extrajudicial visa a materialização de título hábil a ensejar o registro imobiliário para o alcance da propriedade plena em decorrência de contrato preliminar de promessa... (cancelamento direto) da afetação das unidades após a extinção integral das obrigações do incorporador (quitação do financiamento do empreendimento e averbação de construção); c

É relativa a presunção de propriedade decorrente do registro imobiliário, ressalvado o sistema Torrens. Enunciado nº 504... imobiliário (Súmula n. 239 do STJ)... a propriedade imóvel, valendo a sentença como instrumento para registro imobiliário, ressalvados eventuais interesses de confinantes e terceiros

formular, posteriormente, o pedido de cancelamento do gravame junto ao Juízo que decretou a indisponibilidade... Processo nº 1117050-60.2019.8.26.0100 O processo em comento trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de uma instituição financeira... Por fim, o Juízo de primeira instância ressaltou que a averbação da consolidação da propriedade não trará como consequência o cancelamento automático da ordem de indisponibilidade, devendo o credor fiduciário

Averbação. Registro Imobiliário. Qualificação registral... Noutra o negócio jurídico posterior à averbação simplesmente não tem acesso ao Registro Imobiliário, pelo que deve o Oficial devolvê-lo mediante nota devolutiva fundamentada... ajuizamento da execução fiscal deve o Oficial Imobiliário apresentar pedido de providências a seu corregedor com vistas ao cancelamento da averbação por nulidade de pleno direito, consoante previsto no

Essa previsão de atos de averbação = procedimento administrativo comum=pedido de providência não existe... Pedido simples requeiro a dúvida e o Oficial de Registro é obrigado a enviar as razões da dúvida dele para o Juiz Corregedor... Pedido de reconsideração é um pedido que existe antes da dúvida