Pedido de Cancelamento de Averbação em Registro Imobiliário em Notícias

A primeira é a de que o cancelamento de registro se faz por averbação. Logo, a competência para apreciação do pedido é mesmo da Corregedoria Geral da Justiça... de Imóveis – Registro de citação de ação pessoal – Impossibilidade – Necessidade de cancelamento do registro, que se faz por averbação – Recurso provido... de Imóveis – Registro de citação de ação pessoal – Impossibilidade – Necessidade de cancelamento do registro, que se faz por averbação – Recurso provido

formular, posteriormente, o pedido de cancelamento do gravame junto ao Juízo que decretou a indisponibilidade... Processo nº 1117050-60.2019.8.26.0100 O processo em comento trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de uma instituição financeira... Por fim, o Juízo de primeira instância ressaltou que a averbação da consolidação da propriedade não trará como consequência o cancelamento automático da ordem de indisponibilidade, devendo o credor fiduciário

Considerando que o registro imobiliário mais antigo, ou seja, de 1986, era o da assistida, os Defensores Públicos ajuizaram Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico... Coube ainda pedido de Cancelamento de Matrícula e Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada... O juiz concedeu ainda averbação no corpo da segunda matrícula da existência de protesto contra alienação de bens e da existência da ação em tela e averbação à margem da escritura pública de compra e venda

O Tribunal determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações, além do reconhecimento do Incra na posse do imóvel... A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao instituto (PFE/Incra) afirmaram que no registro imobiliário do título de propriedade havia cláusula expressa... Na primeira instância, o pedido foi negado, sob a alegação de que já havia se passado o prazo de cinco anos para a proposta da ação

Contudo, para a juíza Lia Gehrke Brandão, o fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel, e não o registro de escritura de rescisão de promessa de compra e... Com isso, a promitente compradora, então, buscou o cancelamento do registro averbado junto ao cartório de registro de imóveis, o que lhe foi negado, sob o argumento de que não recolhera o ITBI... Muitos adquirem imóveis e não sabem nem analisar um registro e suas averbações. As vezes dá certo adquirir sem uma consultoria especializada, em outros casos, você pode ter muita dor de cabeça

o pedido de cancelamento do gravame junto ao Juízo que a decretou... Ressaltou, ainda, a Vara Especializada, que a averbação da consolidação da propriedade não traz como consequência o cancelamento automático da ordem de indisponibilidade, devendo o credor fiduciário formular... Segundo a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, o entendimento de que a indisponibilidade na matrícula obsta a consolidação da propriedade vai de encontro ao conceito do próprio instituto da alienação

Situação caótica Inicialmente, a ministra salientou a situação caótica dos registros de terras no Estado do Pará, “que chegou ao ponto de ter municípios em que os registros e matrículas imobiliários apontam... Entretanto, permanecem sujeitos à averbação do bloqueio das referidas matrículas... Aquela Corregedoria entendeu que o cancelamento do registro por nulidade em si mesmo poderia ser realizado na via administrativa, mas a declaração de nulidade de um título que serviu como base para o registro

No caso dos autos, o ministro lembrou, ainda, que a averbação do cancelamento do usufruto na matrícula do imóvel foi realizada em 2016, ou seja, após ao período de cobrança levantado pelo espólio e do... Arrendamento não se integra ao usufruto Entretanto, Bellizze afirmou que, por causa do efeito constitutivo do registro no cartório imobiliário, o falecimento do usufrutuário não opera efeitos automaticamente... Os pedidos foram julgados procedentes em primeira instância; em segundo grau, o TJSP apenas ajustou os critérios da condenação mantendo a legitimidade do espólio para ajuizar a ação

Situação caótica Inicialmente, a ministra salientou a situação caótica dos registros de terras no Estado do Pará, que chegou ao ponto de ter municípios em que os registros e matrículas imobiliários apontam... Entretanto, permanecem sujeitos à averbação do bloqueio das referidas matrículas... Aquela Corregedoria entendeu que o cancelamento do registro por nulidade em si mesmo poderia ser realizado na via administrativa, mas a declaração de nulidade de um título que serviu como base para o registro

Situação caótica Inicialmente, a ministra salientou a situação caótica dos registros de terras no Estado do Pará, que chegou ao ponto de ter municípios em que os registros e matrículas imobiliários apontam... Entretanto, permanecem sujeitos à averbação do bloqueio das referidas matrículas... Aquela Corregedoria entendeu que o cancelamento do registro por nulidade em si mesmo poderia ser realizado na via administrativa, mas a declaração de nulidade de um título que serviu como base para o registro