Pluralidade de Réus em Artigos e Notícias

Como cada réu é parte no processo, se houver mais de um réu, cada um deles terá direito à referida recusa... Em primeiro lugar, observa-se que o direito de a defesa recusar imotivadamente até 3 jurados é garantido em relação a cada um dos réus , ainda que as recusas tenham sido realizadas por um só defensor... Dessa forma, o direito às três recusas imotivadas é garantido ao acusado, e não à defesa, ou seja, cada um dos réus terá direito às suas três recusas imotivadas ainda que possuam o mesmo advogado , sob

prazo para o oferecimento da defesa (contestação), que é prolongado até a citação do último litisconsorte, na hipótese de haver pluralidade de réus. 14... prevista no art. 231 , § 1º , do Código de Processo Civil , ainda que por analogia, não deve ser aplicada para solucionar o tema termo a quo para incidência dos juros moratórios, em decorrência da pluralidade de réus... de réus

considerar o juízo de razoabilidade para eventual constatação de constrangimento ilegal ao direito de locomoção decorrente de excesso de prazo, levando-se em consideração a quantidade de delitos, a pluralidade de réus... IV – No caso, o trâmite processual segue ritmo compatível com a complexidade do feito, pois além do rito próprio do Júri, consideram-se o número de réus (seis) e a pluralidade de defensores... de réus, bem como a quantidade de advogados e defensores envolvidos

Hipótese que retrata feito complexo, com pluralidade de réus, havendo a indicação de que vários são integrantes da organização criminosa, o que naturalmente enseja maior delonga no curso processual.

Entre essas situações, destacam-se a presença de pluralidade de réus onde ao menos um conteste a ação, litígios sobre direitos indisponíveis, a falta de documentos indispensáveis à prova do ato na petição... Apesar das significativas implicações da revelia, o réu mantém o direito de intervir no processo em qualquer fase, conforme previsão do artigo 346... O conceito de revelia é estruturado a partir da inércia do réu em contestar a ação proposta, assumindo, assim, uma posição de não contestação frente às alegações do autor

No entanto, essa presunção é relativa e pode ser afastada pela hipóteses do artigo 345 do CPC , quais sejam, pluralidade de réus e algum deles contestar a ação; o litígio se tratar de direitos indisponíveis... Em suma, a revelia é uma situação preocupante, podendo suceder-se pela inércia do réu em não apresentar a contestação ou apresentando-a de forma intempestiva... A intimação do réu revel, pelo contrário, se torna desnecessária nos casos em que ele não é representado por patrono e a contagem se inicia a partir da publicação da decisão

Raul Araújo, julgado em 1º/10/2015 (Info 574). c) Pluralidade de réus havendo pluralidade de réus, quando um deles contestar a demanda não haverá incidência dos efeitos da revelia sobre os demais... Art. 345 A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I – havendo pluralidade de réus , algum deles contestar a ação; II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ( ex separação litigiosa... (suspeição e impedimento) Ocorrerá a revelia quando, REGULARMENTE CITADO, o réu deixa de oferecer contestação/resposta à ação, no PRAZO LEGAL

Decisão Segundo o desembargador relator, “é de se levar em consideração que se trata de processo com pluralidade de réus, e que possui diligências periciais sobre os cheques encontrados no poder dos corréus... Alegando excesso de prazo na formação da culpa, a defesa do réu ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará ( TJCE ). Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido

No litisconsórcio ativo temos pluralidade de autores e no litisconsórcio passivo pluralidade de réus, que são partes do processo... Há duas situações em que ocorrerá a pluralidade de partes, pode existir um litisconsórcio ou uma intervenção de terceiros

PLURALIDADE DE RÉUS. ADVOGA DOS DISTINTOS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA DILIGÊNCIAS. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO... Na hipótese, eventual mora na tramitação do processo não pode ser atribuída ao Juízo, mas às peculiaridades do feito, considerando que o paciente foi preso em 8/5/2019, há pluralidade de réus (12) com