Pluralidade de Réus em Notícias

Como cada réu é parte no processo, se houver mais de um réu, cada um deles terá direito à referida recusa... Em primeiro lugar, observa-se que o direito de a defesa recusar imotivadamente até 3 jurados é garantido em relação a cada um dos réus , ainda que as recusas tenham sido realizadas por um só defensor... Dessa forma, o direito às três recusas imotivadas é garantido ao acusado, e não à defesa, ou seja, cada um dos réus terá direito às suas três recusas imotivadas ainda que possuam o mesmo advogado , sob

Hipótese que retrata feito complexo, com pluralidade de réus, havendo a indicação de que vários são integrantes da organização criminosa, o que naturalmente enseja maior delonga no curso processual.

Decisão Segundo o desembargador relator, “é de se levar em consideração que se trata de processo com pluralidade de réus, e que possui diligências periciais sobre os cheques encontrados no poder dos corréus... Alegando excesso de prazo na formação da culpa, a defesa do réu ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará ( TJCE ). Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido

PLURALIDADE DE RÉUS. ADVOGA DOS DISTINTOS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA DILIGÊNCIAS. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO... Na hipótese, eventual mora na tramitação do processo não pode ser atribuída ao Juízo, mas às peculiaridades do feito, considerando que o paciente foi preso em 8/5/2019, há pluralidade de réus (12) com

considerar o juízo de razoabilidade para eventual constatação de constrangimento ilegal ao direito de locomoção decorrente de excesso de prazo, levando-se em consideração a quantidade de delitos, a pluralidade de réus... IV – No caso, o trâmite processual segue ritmo compatível com a complexidade do feito, pois além do rito próprio do Júri, consideram-se o número de réus (seis) e a pluralidade de defensores... de réus, bem como a quantidade de advogados e defensores envolvidos

O julgamento também definiu que não há, ao contrário do que alega a defesa, o suposto excesso de prazo, pois se trata de processo complexo, sujeito ao rito especial do Tribunal do Júri, com pluralidade de réus... de réus, tendo ocorrido a pronúncia do denunciado... O réu também é foragido da Justiça de Goiás, conforme se depreende da certidão proveniente do Banco Nacional de Mandados de Prisão

constrangimento ilegal por excesso de prazo, sobretudo se levada em conta a compreensão do STF de que a duração razoável do processo deve levar em conta a complexidade dos fatos e do procedimento e a pluralidade de réus... de réus e testemunhas... Contrassenso jurídico O ministro registrou, ainda, entendimento do Supremo de que é contrassenso jurídico conceder a liberdade para que o réu aguarde o julgamento de apelação quando ele permaneceu preso

A prisão foi considerada suficientemente fundamentada na pluralidade de réus, no risco de reiteração delitiva e na gravidade do crime... Para o relator, a prisão está suficientemente fundamentada na pluralidade de réus, no risco de reiteração delitiva e na gravidade do crime

Também acrescentou que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, “vez que o processo é complexo, com pluralidade de réus, 8 no total, bem como pela necessidade de expedição de carta precatória... De acordo com os autos, o réu teria participado junto com outras sete pessoas do assassinato de João Sousa da Silva, no dia 12 de agosto de 2015... Após o crime, todos os envolvidos foram presos, entre eles o réu, que foi denunciado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e utilização de recurso que dificulte a defesa da vítima) e por integrar

“Não há o que falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais”, explicou o relator