Posse Exercida por Mera Permissão dos Proprietários em Artigos e Notícias

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  • Convalidação da posse precária

    Artigos04/12/2018ANTONIA JULIANA SOUSA E SOUSA
    Ø ATOS DE MERA PERMISSÃO E MERA TOLERÂNCIA ? o MERA PERMISSÃO : seria o uso temporário de uma coisa pertencente a outra pessoa de modo que ela concordasse com tal uso... Entendamos de antemão que : o código civil ao dispor sobre a posse e o que pode gera-la, diz no art. 1208 ´´ não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição... Mas antes de falarmos sobre tais derrogações , distingamos afinal o que são os atos de mera tolerância , mera permissão , clandestinos , violentos dentro dessa classificação os precários
  • Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião

    Notícias21/06/2023Bernardo César Coura
    Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... De fato, os elementos de prova carreados aos autos revelam que a posse sobre o imóvel usucapiendo sempre foi exercida pelos réus", disse a julgadora... Segundo a magistrada, a empresa autora mantém a instalação no local mediante permissão dos réus (proprietários de fato do terreno) e contrato de locação, sendo afastada a possibilidade de usucapião (artigo
  • Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião, diz juíza

    Notícias29/06/2023Adimplente Regularização Imobiliária
    Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... De fato, os elementos de prova carreados aos autos revelam que a posse sobre o imóvel usucapiendo sempre foi exercida pelos réus", disse a julgadora... Segundo a magistrada, a empresa autora mantém a instalação no local mediante permissão dos réus (proprietários de fato do terreno) e contrato de locação, sendo afastada a possibilidade de usucapião (artigo
  • Posse X Propriedade

    Artigos24/09/2020Matheus Quessada
    Permissão ou tolerância: CC – Art. 1208 – não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância (…), Exemplo: permito que meu irmão (que acaba de se divorciar) passe a residir em uma de minhas propriedades... Além disso, também não caracterizam POSSE os atos de mera permissão ou tolerância, conforme já fora explicado no artigo “ POSSE X DETENÇÃO ” clique aqui para conferir , bem como não terá POSSE aquele que... Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade
  • Resumo: Classificações da posse (direta e indireta) e mera detenção

    Artigos13/09/2018Isabel Parreira
    Os atos de mera permissão ou tolerância não ensejam a posse, e são casos de mera detenção; como exemplo pode ser citado o uso de uma estrada de fazenda vizinha para chegar a sua própria... O Código Civil prevê no artigo 1.208 outros tipo de detenção, sendo elas: os atos de mera permissão ou tolerância, os atos violentos ou clandestinos (enquanto não cessada a violência ou clandestinidade... A posse indireta é aquela exercida por quem detém todos os outros direitos, a não ser o de uso (já que esse é exercido em nome do possuidor direto)
  • Direito de Posse em Direitos Reais

    Atos de mera permissão ou tolerância Art. 1.208... Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade... Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. 2.5
  • É possível a usucapião entre herdeiros?

    Artigos18/03/2022Tatiane Phaenna Canella
    Porém, para que isso ocorra, é imprescindível comprovar a “posse ad usucapionem” exercida em nome próprio, pois a mera permissão e tolerância dos demais herdeiros do imóvel gera precariedade e impede a... Sendo admissível, em tese, que o herdeiro obtenha a propriedade do imóvel através da usucapião, desde que tenha sido exercida a posse com “ânimo de dono”, dentre outros requisitos... demonstração da posse exclusiva que gera a posse que permite a usucapião
  • Teoria objetiva da posse

    Artigos02/08/2020Perfil Removido
    Portanto a posse é ter a disposição da coisa, usá-la ou tirar da mesma os seus frutos para fins econômicos, a mera permissão ou tolerância não caracteriza a posse como decreta o Art. 1.208 do Código Civil... “ Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.”, sendo... Ainda nesse raciocínio Tartuce frisa a relação de possuidor e proprietário “todo proprietário é possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário”. 3 DISTINÇÃO ENTRE POSSE E DETENÇÃO Como visto anteriormente
  • Direito Civil: Posse, conceito e classificação.

    Artigos18/07/2022Lincoln Paulino
    injusta por precariedade (“Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou... EXEMPLO: Posse direta é aquela exercida mediante o poder material ou contato direto com a coisa, a exemplo daquela exercida pelo locatário; por outro lado, a posse indireta é aquela exercida por via oblíqua... basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato
  • Posso perder o imóvel que emprestei?

    Artigos30/01/2023Tatiane Rodrigues Coelho
    Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade... Quanto a pessoa empresta um imóvel, aquele que mora de favor não exerce posse, já que está no imóvel por mera tolerância ou permissão do proprietário do imóvel... Trata-se de posse precária, por mera tolerância do proprietário que permite o uso do bem, sem, todavia, dispor-se do seu domínio. Não gera direito algum e é revogável a qualquer momento
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