Práticas Abusivas Contra o Consumidor em Artigos e Notícias

de relacionamento a consumidores, sem prévia solicitação, configura prática abusiva e PROIBIDA... NOTAS DA REDAÇÃO Trata-se de prática comercial ABUSIVA, conforme artigo 39 , inciso III do Código de Defesa do Consumidor : Art. 39... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...)

Banco é condenado por práticas abusivas contra o consumidor Criado em 20 de Maio de 2016, às 13:10 A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve, em 16 de maio, a condenação do Banco... BMG S/A por práticas abusivas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor , como descontos indevidos em contratos de financiamento e crédito de valores em empréstimos não contratados... O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, titular da 4ª Prodecon, explica que a condenação por danos morais coletivos tem a finalidade de desestimular práticas abusivas

Todavia, gostaria de informar a você que tal atitude é considerada como prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor... Enfim, na hipótese de estar sendo cobrado por algo que você não solicitou, saiba que você não possui a obrigação de pagar por isso, e que tal atitude é considerada prática abusiva contra o consumidor... Inclusive, sobre este tema, temos uma súmula específica que trata sobre o envio de cartão de crédito de forma indevida (Súmula 532, do STJ), a qual nos traz que: "Constitui prática comercial abusiva o

Essa é uma prática abusiva e ilegal 3- Envio de produto não solicitado: o fornecedor não pode enviar um produto para a residência do consumidor sem que este tenha sido solicitado... Fonte: https://www.consumidormoderno.com.br/2016/06/08/10-praticas-abusivas-mais-comuns-nas-relacoes-de-consumo/... O prestador de serviço deve informar por escrito o prazo para execução do serviço ou entrega do produto. 8 – Reajuste de preço acima da média: é considerada prática abusiva o reajuste de preços diferente

O MP-BA pede à Justiça que a Apple pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas, assim como à restituição do... “arbitrárias em detrimento dos interesses e direitos dos consumidores”... consumidores adquiram smartphones que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem

Para o senador, a frente parlamentar vai contribuir para coibir práticas abusivas por parte das Centrais Elétricas do Pará (Celpa)... pela Celpa. — A força-tarefa solicita 20 milhões em indenizações por danos e busca a suspensão imediata da prática abusiva da Celpa... O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aplaudiu nesta quarta-feira (24) em Plenário a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte

abusiva... do Consumidor... Tomando ciência do fato, o Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo expediu um ato recomendatório para que as referidas empresas deixem de realizar tal prática que, conforme o CDC , é considerada

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado... O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas... “Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado... O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas... “Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado... O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas... “Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor