Práticas Abusivas Contra o Consumidor em Notícias

de relacionamento a consumidores, sem prévia solicitação, configura prática abusiva e PROIBIDA... NOTAS DA REDAÇÃO Trata-se de prática comercial ABUSIVA, conforme artigo 39 , inciso III do Código de Defesa do Consumidor : Art. 39... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...)

Banco é condenado por práticas abusivas contra o consumidor Criado em 20 de Maio de 2016, às 13:10 A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve, em 16 de maio, a condenação do Banco... BMG S/A por práticas abusivas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor , como descontos indevidos em contratos de financiamento e crédito de valores em empréstimos não contratados... O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, titular da 4ª Prodecon, explica que a condenação por danos morais coletivos tem a finalidade de desestimular práticas abusivas

O MP-BA pede à Justiça que a Apple pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas, assim como à restituição do... “arbitrárias em detrimento dos interesses e direitos dos consumidores”... consumidores adquiram smartphones que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem

Para o senador, a frente parlamentar vai contribuir para coibir práticas abusivas por parte das Centrais Elétricas do Pará (Celpa)... pela Celpa. — A força-tarefa solicita 20 milhões em indenizações por danos e busca a suspensão imediata da prática abusiva da Celpa... O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aplaudiu nesta quarta-feira (24) em Plenário a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte

abusiva... do Consumidor... Tomando ciência do fato, o Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo expediu um ato recomendatório para que as referidas empresas deixem de realizar tal prática que, conforme o CDC , é considerada

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado... O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas... “Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado... O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas... “Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado... O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas... “Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado... O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas... “Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor

(art. 6º , II , do CDC ), o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, argumentou o magistrado.Segundo o relator, “a venda... a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas em seu interior.A sentença ainda proibiu a fixação de cartazes alertando os consumidores... rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar multa de R$ 30 mil em cada caso de descumprimento da ordem.O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva