Prescrição Evidenciada em Artigos e Notícias

Caso em que os elementos probatórios se mostram robustos a justificar o êxito da representação, estando evidenciada, com a certeza necessária, a participação do representado no ato infracional descrito... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1... PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO. INOCORRÊNCIA

Logo, o instrumento de confissão de dívida carente de assinatura de duas testemunhas, por padecer de vício formal, não tem eficácia executiva, notadamente quando não evidenciadas circunstâncias capazes... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1... Diz o art. 206-A que: A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código

Salomão Viana, a prescrição da pretensão executória, fundada em título executivo judicial (obrigação por quantia certa) começará a correr a partir do dia em que ficar evidenciada a violação do direito... incompatíveis com a prescrição... incompatíveis com a prescrição

A municipalidade impugnou a exceção de pré-executividade demonstrando não estar vislumbrada na hipótese a ocorrência da prescrição, e, se caracterizada, tal mora estaria evidenciada pela demora do Poder... Não se vislumbrando a paralisação do feito por período superior ao prazo prescrional, não há que se falar em prescrição... de paralisação do feito por período superior a 05 anos, dando assim provimento ao recurso da Fazenda Municipal para afastar a tese de prescrição intercorrente

Por fim, o relator considerou que evidenciada a desídia da exequente (Municipalidade de Praia Grande) em promover o tempestivo manejo da execução, de sorte que não se antevê malferido qualquer dispositivo... agravo de instrumento, contra decisão que julgou improcedente pedido de exceção a pré-executividade, patrocinado por nosso escritório, conseguimos a reforma da decisão para que fosse declarada a prescrição... 14/10/2008, DJe 07/11/2008) No caso em questão, diante do crédito tributário constituído com a notificação para o pagamento feita em janeiro de 2012 (15.01.2012), foi declarado o reconhecimento da prescrição

Consignou, para tanto, evidenciada a exclusividade, pois não há prova de que o reclamante prestava serviços a outra empresa; a pessoalidade, destacada na confiança especial que a empresa depositava no... PRESCRIÇÃO. 13º SALÁRIO... PRESCRIÇÃO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. Na hipótese, o Colegiado Regional registrou que foi declarada a prescrição das parcelas anteriores a 18/10/2008

Salomão Viana, a prescrição da pretensão executória, fundada em título executivo judicial (obrigação por quantia certa) começará a correr a partir do dia em que ficar evidenciada a violação do direito... incompatíveis com a prescrição... A prescrição que será trabalhada é a prescrição extintiva. PRESCRIÇÃO : Conceito: Tem como fundamento o decurso do tempo. Perda de direito à pretensão. Não é perda do direito de ação

Está evidenciada, portanto, a falta de razoabilidade da exasperação ocorrida. 5... DESPROPORCIONALIDADE EVIDENCIADA. REDUÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONSTATAÇÃO SPONTE PROPRIA. CONFISSÃO. FASE POLICIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. UTILIZAÇÃO. ATENUAÇÃO DEVIDA. SÚMULA N. 545 DO STJ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONSUMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DE OFÍCIO, CONCEDIDO HABEAS CORPUS E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE. 1

Prescrição afastada. III... Da prescrição e da decadência. Tendo os fatos ocorrido já sob a vigência do CC/2002 , não há falar em prescrição vintenária... PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEZ ANOS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. 1."

Por fim, o relator considerou que evidenciada a desídia da exequente (Municipalidade de Praia Grande) em promover o tempestivo manejo da execução, de sorte que não se antevê malferido qualquer dispositivo... agravo de instrumento, contra decisão que julgou improcedente pedido de exceção a pré-executividade, patrocinado por nosso escritório, conseguirmos a reforma da decisão para que fosse declarada a prescrição... 14/10/2008, DJe 07/11/2008) No caso em questão, diante do crédito tributário constituído com a notificação para o pagamento feita em janeiro de 2012 (15.01.2012), foi declarado o reconhecimento da prescrição