Prescrição Evidenciada em Notícias

A municipalidade impugnou a exceção de pré-executividade demonstrando não estar vislumbrada na hipótese a ocorrência da prescrição, e, se caracterizada, tal mora estaria evidenciada pela demora do Poder... Não se vislumbrando a paralisação do feito por período superior ao prazo prescrional, não há que se falar em prescrição... de paralisação do feito por período superior a 05 anos, dando assim provimento ao recurso da Fazenda Municipal para afastar a tese de prescrição intercorrente

Está evidenciada, portanto, a falta de razoabilidade da exasperação ocorrida. 5... DESPROPORCIONALIDADE EVIDENCIADA. REDUÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONSTATAÇÃO SPONTE PROPRIA. CONFISSÃO. FASE POLICIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. UTILIZAÇÃO. ATENUAÇÃO DEVIDA. SÚMULA N. 545 DO STJ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONSUMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DE OFÍCIO, CONCEDIDO HABEAS CORPUS E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE. 1

prazo prescricional de dois anos para a pretensão de ressarcimento dos danos, essa regra específica não impede a incidência do CDC , desde que a relação de consumo entre as partes envolvidas esteja evidenciada... O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de... Na sentença, o juiz reconheceu a prescrição, aplicando o prazo do Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBA ), que é de dois anos em ação por danos causados a terceiros na superfície

A ministra cita que as relações jurídicas não passam ilesas, sendo influenciadas por institutos jurídicos com nítida relação com o transcurso temporal, como juros, correção, prescrição... concluiu que a demora na prestação de serviços bancários gera, sim, dano moral in re ipsa em determinadas circunstâncias: quando excessiva, reiterada, associada a outros constrangimentos, ou quando evidenciada

O atraso na liberação do tratamento, solicitado via prescrição médica, poderia acarretar crises graves, sequela ou até morte do paciente... O magistrado do caso ressaltou estar evidenciada a probabilidade do direito material e o perigo de dano que o não fornecimento do medicamento pode acarretar na saúde da criança

prazo prescricional de dois anos para a pretensão de ressarcimento dos danos, essa regra específica não impede a incidência do CDC , desde que a relação de consumo entre as partes envolvidas esteja evidenciada... O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de... O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, afastou a prescrição, por entender que o prazo é o de 20 anos, previsto no Código Civil de 1916 , e determinou o prosseguimento da ação

legitimidade, sob pena de desvirtuamento do instituto da prescrição... propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição no polo passivo da demanda... sob a perspectiva desse instituto que o presente recurso deve ser apreciado, visto que a natureza jurídica do instituto não é definida pelo nome a ele atribuído, mas pela situação fático-jurídica evidenciada

data ajustada entre as partes, bem como teria a obrigação de comprovar a ausência de defeito no serviço prestado ou que este ocorreu por culpa do consumidor ou de terceiro, situação que não ficou evidenciada... incidirem juros de mora de 1% a partir da citação”, ressalta o desembargador Ibanez Monteiro, ao manter a não necessidade de devolução das taxas retidas de corretagem, diante do fenômeno jurídico da prescrição

legitimidade, sob pena de desvirtuamento do instituto da prescrição... propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição no polo passivo da demanda... sob a perspectiva desse instituto que o presente recurso deve ser apreciado, visto que a natureza jurídica do instituto não é definida pelo nome a ele atribuído, mas pela situação fático-jurídica evidenciada

prazo prescricional de dois anos para a pretensão de ressarcimento dos danos, essa regra específica não impede a incidência do CDC , desde que a relação de consumo entre as partes envolvidas esteja evidenciada... O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de... Na sentença, o juiz reconheceu a prescrição, aplicando o prazo do Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBA ), que é de dois anos em ação por danos causados a terceiros na superfície