Presunção de Auxílio no Sustento do Lar em Artigos e Notícias

como assistência material e dever de sustento do lar, onerando desigualmente aquele que se manteve na residência familiar e que se responsabiliza unilateralmente pelas despesas oriundas da manutenção... Registre-se que, nessa modalidade de usucapião, não se exige a comprovação do justo título e a boa-fé para a aquisição do direito, uma vez que tais requisitos gozam de presunção absoluta ou iure et de... Além de tais auxílios interpretativos, considerando a proposta do estudo presente, também se fez necessário socorrer à doutrina contemporânea que trata do assunto, ainda mais por se tratar de modalidade

Enquanto ela cuida do lar e dos filhos, ele é o único que mantém atividade laboral, fazendo com que a família toda dependa economicamente dele... Tanto é que não há mais qualquer presunção de vulnerabilidade em relação a mulher, somente em relação aos filhos menores. Como faço para começar a receber Pensão Alimentícia... E nesses casos, se não houver um auxílio espontâneo por parte dos filhos, podem eles pleitear na Justiça o pagamento de pensão alimentícia dos filhos

do lar (SILVA, p. 60)... Em casos de dependência com presunção absoluta, o beneficiário precisa comprovar apenas o vínculo de parentesco ou afinidade, mas em situações de dependência com presunção relativa, é necessário demonstrar... não apenas o vínculo, mas também que o servidor falecido contribuía para o sustento daquela pessoa (MARTINS, p. 03)

Por consequência, muitas famílias perderam entes queridos, incluindo aqueles provedores do lar... Desta forma, faz-se necessário disseminação dessas informações para que mais pessoas busquem suporte financeiro para sustento próprio e da família... Mas o que ocorre quando a pessoa que se foi era o único provedor do lar? Bem, aí que entra o benefício de pensão por morte

Residência é o lar e local onde irá morar, na casa da mãe ou do pai. Não precisa pagar pensão alimentícia... Sim, é dever de sustento dos filhos menores e não se confunde com a guarda compartilhada. É possível a guarda compartilhada ainda que em cidades distintas... O juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o impedimento de atos, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força

No entanto, a presunção passa a ser juris tantum, enquanto os filhos estiverem estudando, pois compete aos pais o dever de assegurar-lhes educação... Por tal razão, somente fará jus ao seu recebimento quem demonstrar efetivamente a necessidade de perceber auxílio para sobreviver... INTRODUÇÃO Verifica-se que a obrigação ocorre com o dever de sustento

INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO . 1.Na presença de casamento civil, há presunção de dependência econômica, sendo ônus da autarquia a prova em contrário. 2... A grande jurista Maria Helena Diniz em seu livro de Direito de família cita que “ o casamento é um vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que... O autor discute a ideia da problematização do abandono do lar, que vem perdendo o sentido como justificativa para o fim do casamento

II – quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos” (BRASIL, 2002)... Atualmente, o matrimônio tornou-se uma instituição autoritária e rígida, configurando a solidariedade recíproca dos cônjuges, conviventes ou companheiros em relação ao lar conjugal. princípio da igualdade... Enquanto não comprovar, não se pode afastar seu dever de sustento. A rigor, mesmo esta prova não será suficiente, pois a paternidade socioafetiva também pode dar ensejo à obrigação alimentícia.”

(MADALENO, 2020, n.p) 2.2.4 Dever de guarda, sustento e educação dos filhos O dever de guarda, sustento e educação dos filhos tem fundamento no mandamento constitucional que impõe aos pais os deveres de... (MADALENO, 2020, n.p) “ O dever de sustento permanece mesmo após dissolução da união estável... A moral e espiritual se refere ao auxílio e solidariedade mútua em qualquer circunstância, boa ou ruim, mormente nas mais difíceis, advém do próprio companheirismo

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral (art. 135 do ECA )... O acolhimento familiar (famílias acolhedoras) deve ter preferência em relação ao institucional (abrigo, casa lar e casa de passagem)... degradante: a pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante estará sujeita, sem prejuízo de Poder familiar: engloba deveres de sustento