Provimento do Apelo Extremo em Artigos e Notícias

do apelo extremo para declarar a validade da disposição testamentária. 3... de expressa previsão normativa a facultar a nomeação de curador especial de patrimônio testado à criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar pelo genitor, impõe-se o provimento do apelo

DO APELO EXTREMO. 1... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EXCÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - CARÁTER TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE – PROVIMENTO DO APELO

extremo, tendo em vista o óbice contido na Súmula 279 do STF... Agravo regimental ao qual se nega provimento... ensejar a abordagem, eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo Tribunal de origem demandaria o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que inviabiliza o processamento do apelo

Apelo extremo do IGEPREV/TO provido, para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na inicial... APELO EXTREMO DO INSS. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA... RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO IGEPREV/TO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1

O apelo extremo (art. 105 , inc... Diante da negativa de seguimento ao apelo extremo, a recorrente interpôs o respectivo agravo, em cujas razões refutou os óbices aplicados para o indeferimento do apelo extremo... Apresentadas contrarrazões às fls. 1.514-1.546, e-STJ, procedeu a Corte local ao juízo provisório de admissibilidade, oportunidade em que denegou o apelo extremo ao fundamento de que incide a Súmula 283

AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. [...] 2... insolvência não são requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica : “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO

Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que decidiu pelo direito ao creditamento de IPI decorrentes de aquisição de insumos isentos, não tributados e tributados... O acórdão objeto do recurso extraordinário, na parte referente aos insumos isentos, transitou em julgado, eis que a União Federal, ao deduzir o apelo extremo em questão, insurgiu-se apenas quanto às hipóteses... Requer o provimento do recurso extraordinário para “declarar ser inviável o reconhecimento de créditos na aquisição de insumos não-tributados ou sujeitos à alíquota zero” (fl. 235). Decido

Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa extensão, nego-lhe provimento... extremo em virtude da incidência, por analogia, da Súmula 284 /STF"( AgRg no AREsp 583.401/RJ , relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 25/3/2015)... Lei 8.213 /91, verifica-se do exame atento das razões recursais, que a parte ora recorrente furtou-se de especificar quais incisos foram contrariados, a evidenciar a deficiência de fundamentação do apelo

O recurso não merece provimento. O Plenário Virtual desta Corte, no julgamento da ADI 2.908 , Rel. Min... extremo, o Estado de Minas Gerais sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 145 , II , da Constituição Federal... documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3987-6E6C-E7A4-2111 e senha A18D-ED80-8344-1E3A RE 1240111 / MG Nas razões do apelo

“AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. [...] 2.