Purgação da Mora e Apresentação de Contestação em Artigos e Notícias

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  • Cumulação do pedido de purgação da mora com o oferecimento de contestação na ação de despejo por falta de pagamento

    Artigos06/02/2020Antonio Evengelista de Souza Netto
    PURGAÇÃO DA MORA E CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ... É assente nesta Corte o entendimento de que, na ação de despejo por falta de pagamento, não é admissível cumular o oferecimento de contestação com pedido de purgação da mora. 3... Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça na ação de despejo por falta de pagamento, não se admite a cumulação do pedido de purgação da mora com o oferecimento de contestação, motivo pelo
  • A contagem do prazo para a purga da mora nas ações de despejo

    Artigos16/08/2021Rogério Tadeu Romano
    CONTESTAÇÃO E PURGAÇÃO DA MORA. CUMULAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 62 DA LEI N.º 8.245 /91. PRECEDENTES. 1... Na ação de despejo por falta de pagamento, não é admissível cumular o oferecimento de contestação com pedido de purgação da mora. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido... A CONTAGEM DO PRAZO PARA A PURGA DA MORA NAS AÇÕES DE DESPEJO Rogério Tadeu Romano Discute-se aqui o prazo para a purgação da mora nas ações de despejo
  • Procedimento da Ação de Despejo

    Artigos08/11/2020Raiane Costa
    Esta pode ser deferida pelo Juízo, inclusive, após a apresentação de contestação, onde não haverá o caráter liminar da discussão, mas ainda caberá a decisão sobre a tutela... Concedida a medida antes da citação do Requerido, não haverá o prazo previsto na legislação para a purgação da mora... O art. 62 , II , da lei do inquilinato , prevê a possibilidade de purgação da mora, em caso de inadimplemento da locação
  • Contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Ponto Jurídico
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... da mora e a análise da defesa
  • Saiba o melhor caminho para apresentar contestação.

    Artigos19/01/2022Julio Matheus Da Silva Ferreira
    Caso o veículo já tenha sido apreendido, e, mais, já tenha sido vendido a terceiros, comprovada a abusividade na taxa de juros, a purgação da mora torna-se inválida, razão pela qual a Instituição Bancária... Atualmente o Superior Tribunal de Justiça entende que a purgação da mora nesses casos não é apenas em relação as parcelas vencidas mais das parcelas vincendas, os custos processuais e honorários advocatícios... NECESSIDADE DE SE MANTER NA POSSE DO VEÍCULO QUE NÃO AFASTA A MORA, ANTE A AUSÊNCIA DE SUA PURGAÇÃO
  • STJ estabelece que contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Enviar Soluções
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... da mora e a análise da defesa
  • Saiba quais são as 6 principais perguntas e respostas sobre o tema da busca e apreensão de veículos.

    Artigos07/12/2023Lourenço Borges
    Ele irá propor a redução do valor das parcelas ou visará melhores condições de pagamento. 4ª Pergunta: O que acontece se não houver a purgação da mora ou a apresentação da contestação na ação de busca... Resposta: Se não houver a purgação da mora dentro do prazo de 5 dias (contados da execução da liminar de busca e apreensão em dias corridos), o juíz consolidará a propriedade do veículo em nome do banco... E caso não seja apresentada a contestação dentro do prazo de 15 úteis, será perdida uma oportunidade de se questionar processo e as irregularidades do contrato, ficando a obrigação de quitar eventual saldo
  • Defesa em Busca E Apreensão de veículos. Montes Claros - Mg.

    Artigos21/05/2021Dr Daniel Pinheiro
    A purgação da mora, contudo, nem sempre é a melhor opção a ser tomada... No ato da contratação do Advogado ou Escritório, este profissional lhe apresentará as opções do que poderá ser feito para reverter o quadro e reaver o veículo apreendido, que são estas: Purgação da Mora... Por este motivo, antes de efetuar a purgação da mora (pagamento das parcelas atrasadas) o Escritório ou o Advogado contratado deve promover um pedido judicial nos autos da ação de busca e apreensão, no
  • Ação de busca e apreensão por alienação fiduciária de coisa móvel na 6ª vara cível e de fazenda pública da comarca de Macapá.

    Artigos10/12/2018Dyonathan Cardoso
    Possibilitaria a purgação da mora em uma quantidade preestabelecida de prestações... ou se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora”... Podemos iniciar pela purgação da mora, antes possível no decreto-lei 911 /69 no § 1º art. 3º, em que: “despachada a inicial e executada a liminar, o réu será citado para, em 3 dias apresentar contestação
  • Alguns apontamentos sobre o contrato de locação residencial de imóveis urbanos

    Artigos27/12/2022Rogério Tadeu Romano
    CONTESTAÇÃO E PURGAÇÃO DA MORA. CUMULAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 62 DA LEI N.º 8.245 /91. PRECEDENTES. 1... Discute-se aqui o prazo para a purgação da mora nas ações de despejo... Na ação de despejo por falta de pagamento, não é admissível cumular o oferecimento de contestação com pedido de purgação da mora. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido
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