Purgação da Mora e Apresentação de Contestação em Notícias

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  • Contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Ponto Jurídico
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... da mora e a análise da defesa
  • STJ estabelece que contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Enviar Soluções
    primeiro, recuperar o bem Villas Bôas Cueva apontou que o procedimento especial estruturado pelo DL 911 /1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação da mora... Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... da mora e a análise da defesa
  • Resumo do Informativo 710, STJ.

    Notícias28/09/2021Juan Mendes da Costa
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Pontua-se, de início, que não se discute a possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da medida liminar, não havendo espaço para se falar em extemporaneidade
  • Resumo. Informativo 710 do STJ.

    Notícias28/09/2021Flávio Tartuce
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Pontua-se, de início, que não se discute a possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da medida liminar, não havendo espaço para se falar em extemporaneidade
  • Informativo 710 - STJ.

    Notícias28/09/2021Lucci Premoli
    há dúvidas, portanto, de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora... da mora e a análise da defesa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Pontua-se, de início, que não se discute a possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da medida liminar, não havendo espaço para se falar em extemporaneidade
  • Prazos no processo civil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Purgação da mora: 10 dias. Art. 3º, § 3º. Sentença: 5 dias. Art. 3º, § 4º. ALIMENTOS Contestação, em audiência. Art. 9º , da Lei nº 5.478 /68... RESERVA DE DOMÍNIO Contestação após o depósito: 5 dias. Art. 1.071, § 2º. Purgação da mora, se já pagou 40% ou mais: 30 dias. Art. 1.071, § 2º... Apresentação na Ação Rescisória: 10 dias. Art. 493. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Decreto-Lei nº 911 /69 Contestar ou requerer purgação de mora, se houver pago 40% ou mais do valor: 3 dias. Art. 3º, § 1º
  • Nova Lei do Inquilinato entra em vigor no próximo dia 25

    Notícias22/01/2010Direito Legal
    “Essa modificação reduz, sensivelmente, a possibilidade de o locatário se valer da purgação da mora e assim afastar a rescisão do pacto locatício... Mário Cerveira ressalta que um dos pontos mais polêmicos trata da purgação de mora... Nova Lei do Inquilinato entra em vigor no próximo dia 25 Especialista alerta para a restrição da purgação de mora e a aceleração do processo de despejo de imóveis comerciais e residenciais Começa a vigorar
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... corregedoria, ao qual o juiz oficiará. § 7o Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação... com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... corregedoria, ao qual o juiz oficiará. § 7o Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação... com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação
  • Notícias do Diário Oficial

    da mora... Aduz, em síntese, que houve vício no procedimento extrajudicial envolvendo imóvel de sua propriedade de seu marido, dado em garantia fiduciária a terceiro, pela falta de sua intimação pessoal para a purgação da mora... Ainda, na oposição, assim como exceção de defesa na contestação, não haverá que se declarar a usucapião em favor daqueles que impugnam o pedido, com natureza de título hábil ao ingresso no registro imobiliário
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