Quebra da Fiança em Artigos e Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de fiança estabelecida para soltura de um homem preso em flagrante por dirigir... A defesa questionou, ainda, o excessivo valor da segunda fiança... Assim, votou pela concessão da ordem para cassar a decisão e revogar a nova fiança. A decisão foi unânime. MB/AD Processos relacionados HC 138567

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de fiança estabelecida para soltura de um homem preso em flagrante por dirigir... A defesa questionou, ainda, o excessivo valor da segunda fiança... Assim, votou pela concessão da ordem para cassar a decisão e revogar a nova fiança. A decisão foi unânime. Processos relacionados HC 138567

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de fiança estabelecida para soltura de um homem preso em flagrante por dirigir... A defesa questionou, ainda, o excessivo valor da segunda fiança... Assim, votou pela concessão da ordem para cassar a decisão e revogar a nova fiança. A decisão foi unânime. MB/AD Processos relacionados HC 138567

a quebra de fiança, podendo ser revogada a liberdade provisória e o Réu ficará preso enquanto o processo perdurar... III) Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança O texto normativo promove com clareza que, o descumprimento de medida cautelar cumulada com a fiança pode ser considerado com quebra... Dos Efeitos de quebra da fiança Quando houver o quebramento injustificado da fiança, importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras pedidas cautelares, ou

Por outro lado, em determinadas circunstâncias, a fiança pode ser dispensada, conforme o artigo 350 do CPP . CONSEQUÊNCIAS DA QUEBRA DA FIANÇA... REVOGAÇÃO/REFORÇO DA FIANÇA. A fiança pode ser revogada ou reforçada, conforme os artigos 338 a 340 do CPP . PERDIMENTO TOTAL DA FIANÇA... O perdimento total da fiança é uma possibilidade prevista nos artigos 336 a 344 do CPP . RESTITUIÇÃO DA FIANÇA PRESTADA

A quebra injustificada da fiança importará na perda de metade do valor depositado, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva... Nada mais que isso a fiança... Tem-se, por fim, o quebramento da fiança. Art. 341

Você sabe o conceito de fiança? Inicialmente, quando se fala em fiança, é preciso ter em mente sua dupla operação dentro do direito penal... Quando somente o Juiz poderá conceder fiança Como dito repetidamente, o Delegado também poderá conceder fiança, c ontudo, existem situações que só ao Juiz foi permitido conceder fiança... Juiz e Delegado podem conceder fiança; 2 . A gravidade do crime é um fator importante a ser considerado para definir o valor da fiança

Como funciona a fiança judicial... Quando a fiança será considerada quebrada? Existem algumas hipóteses em que julgar-se-á quebrada a fiança... Qual a autoridade competente para arbitrar a fiança

Hipóteses de quebra da fiança: a) quando o acusado não obedecer a intimação; b) praticar ato de obstrução ao andamento do processo; c) descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; d... Quem é competente para conceder a fiança? Somente o delegado e o juiz são responsáveis por conceder a fiança... Enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória poderá ser concedido a fiança. Para onde vai o pagamento da fiança

A quebra injustificada da fiança importará na perda de metade do valor depositado, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva... Nada mais que isso a fiança... A FIANÇA DIANTE DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Rogério Tadeu Romano I – HISTÓRICO DA FIANÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO No passado, a liberdade provisória era uma exceção à regra