Reconhecimento de Contrato Verbal Compra e Venda em Artigos e Notícias

CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL: A doutrina e jurisprudência admitem que, mesmo sem se subordinar aos requisitos formais, a promessa verbal de compra e venda tem validade e vincula as partes ao cumprimento... No caso, considerando as provas (documental e testemunhal) que demonstram as tratativas verbais de compra e venda do imóvel em discussão e o pagamento do preço inicialmente ajustado, impõe-se o reconhecimento... da validade do contrato de compra e venda de imóvel, sob pena de enriquecimento ilícito de parte

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. O autor pretende o reconhecimento de alegado contrato verbal de compra e venda de imóvel entre as partes, com a consequente outorga da escritura do bem... Previsão legal de pactuação da compra e venda de imóvel na FORMA ESCRITA que não impede o reconhecimento da efetiva existência de negócio celebrado na FORMA VERBAL... Elementos constantes dos autos que são suficientes para comprovar a existência do contrato verbal de compra e venda, bem como a quitação do preço

-Compra e venda, trato natural, cada um dos obrigados não precisa ter um termo de término de contrato. Na Compra e venda acaba com o cumprimento das obrigações. Como provar que cumpriu... TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I Da Compra e Venda Seção I Disposições Gerais Art. 481... TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I Da Compra e Venda Seção I Disposições Gerais Art. 481

-Compra e venda, trato natural, cada um dos obrigados não precisa ter um termo de término de contrato. Na Compra e venda acaba com o cumprimento das obrigações. Como provar que cumpriu... TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I Da Compra e Venda Seção I Disposições Gerais Art. 481... TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I Da Compra e Venda Seção I Disposições Gerais Art. 481

Tem-se aí um contrato de compra e venda, ainda que verbal e sem formalidades. Pode-se citar também a contratação de um encanador para fazer reparos domésticos (prestação de serviço)... Esses negócios podem ocorrer das mais diversas formas, como compra e venda, comodato, troca (permuta), doação, mandato, prestação de serviço, locação, mútuo, corretagem etc... Tal exigibilidade é mais provável ainda quando há reconhecimento de firma em cartório ― ato pelo qual se atesta, com fé pública, a autoria da assinatura em um documento

Se agora você já estiver convencido de que firma contratos todos os dias, o dia todo, desde o citado "contrato de transporte" ou de "compra e venda de pão na padaria", até coisas maiores, como a "compra e venda... e até eventuais penalidades, caso algo errado ocorra, poderão ser discutidas com base no contrato verbal firmado... Essa cena, tão corriqueira, é um exemplo clássico de contrato verbal, que finalizou sem que uma palavra sequer fosse proferida

Depois dessa etapa, vem a última, confecção da escritura pública ou particular de compra e venda, ou do instrumento de promessa de compra e venda... Nada obsta que se utilize o procedimento monitório na satisfação do crédito decorrente de contrato de mediação na venda de imóveis construídos pela empresa ré, porquanto o contrato verbal firmado entre... escrito com duas testemunhas (a forma correta de estabelecer relação jurídica entre corretor e vendedor ou comprador de imóveis), seja via contrato verbal

Neste caso, sendo contrato verbal, tem que ser comprovada a contratação do corretor... A lei não trata da obrigatoriedade de existir um contrato escrito de corretagem, logo, existe o contrato de corretagem mesmo que seja um contrato verbal... O que o corretor de imóveis deve saber sobre financiamento na venda de imóvel na planta? Pare de garantir que o financiamento será aprovado! Parente pode assinar contrato como testemunha

O Código Civil prevê que, havendo contrato de promessa de compra e venda, celebrada por instrumento público ou particular (não pode ser verbal, tem que ser escrito) e registrada no cartório de registro... restará reconhecida a promessa de compra e venda, por reconhecimento da manifestação de vontade em obrigação de fazer... O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme

“No caso ora em julgamento, o demandante não se obrigou a intermediar a compra e venda do apartamento que era titularizado pela ré. Na realidade, ela apenas lhe solicitou uma ajuda”... O autor alega ter feito acordo verbal com a requerida para o recebimento de uma quantia após a compra do imóvel, que seria vendido a uma conhecida dele... “A meu ver, está claro, a partir dos termos da própria inicial, que as partes não ajustaram um contrato de corretagem”, destaca o magistrado, prosseguindo na análise