Reconhecimento de Contrato Verbal Compra e Venda em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento de Contrato Verbal C.C. Cobrança de Valores - Procedimento do Juizado Especial Cível

05/02/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL. PROVA TESTEMUNHAL. Havendo prova da realização de contrato de compra e venda verbal, ainda que exclusivamente por meio de testemunhas, cabível o reconhecimento da validade do negócio jurídico.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento de Contrato Verbal de Compra e Venda de Bem Móvel C. C. Dissolução do Contrato C. C. Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

03/06/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL C.

Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória de Contrato Verbal de Compra e Venda de Veículo c/c Cautelar de Busca e Apreensão - Procedimento Comum Cível

21/01/2019Tribunal de Justiça do Ceará
JUIZA DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR: RÉU: LACROIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA , brasileiro, autônomo, solteiro

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento de Contrato Verbal C.C Cobrança - Procedimento Comum Cível - contra M.C. Soriani

06/12/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Como bem aduzido nos fatos apresentados, houve contrato verbal entre as partes naqueles exatos ter mos, fácil de se constatar através da existência de um contrato de compra e venda do veículo do Autor com terceiros (DOC. 01), bem como houve o pagamento

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Existência e Validade de Contrato Verbal de Venda e Compra c/c Danos Materiais Morais e Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível

24/10/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
O reconhecimento do contrato de compra e venda verbal firmado entre as partes, tornando-o valido para todos os efeitos jurídicos; 4.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento de Contrato Verbal c/c Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

21/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
No caso, considerando as provas (documental e testemunhal) que demonstram as tratativas verbais de compra e venda do imóvel em discussão e o pagamento do preço inicialmente ajustado, impõe-se o reconhecimento da validade do contrato de compra e venda
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  • Negada indenização a porteiro que considerou injusto valor recebido após venda de apartamento

    “No caso ora em julgamento, o demandante não se obrigou a intermediar a compra e venda do apartamento que era titularizado pela ré. Na realidade, ela apenas lhe solicitou uma ajuda”... O autor alega ter feito acordo verbal com a requerida para o recebimento de uma quantia após a compra do imóvel, que seria vendido a uma conhecida dele... “A meu ver, está claro, a partir dos termos da própria inicial, que as partes não ajustaram um contrato de corretagem”, destaca o magistrado, prosseguindo na análise
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias14/11/2017Cyber Direito
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Como a ação foi extinta, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito do autor, a relatora determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para que, após a produção... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria
  • Justiça nega para ex-proprietária direito de reaver gato reprodutor

    Segundo ela, foi entabulado um contrato verbal de cessão provisória de direitos sobre um gato reprodutor, tendo a outra parte se comprometido a entregar, como pagamento, cinco filhotes top show (denominação... Apelação No entendimento dos integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS, não restam dúvidas de que as partes celebraram, na realidade, contrato de compra e venda de gato reprodutor... Referiu que todos os e-mails trocados com as apeladas indicam as tratativas mantidas para o ajuste do valor da contraprestação pela cessão provisória, pelo prazo de dois anos, não de compra e venda do
  • Justiça nega à ex-proprietária direito de reaver gato reprodutor

    Segundo ela, foi entabulado um contrato verbal de cessão provisória de direitos sobre um gato reprodutor, de nome Viana Garuda of Blaze Star, tendo a outra parte se comprometido a entregar, como pagamento... Apelação No entendimento dos integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS, não restam dúvidas de que as partes celebraram, na realidade, contrato de compra e venda de gato reprodutor... Referiu que todos os e-mails trocados com as apeladas indicam as tratativas mantidas para o ajuste do valor da contraprestação pela cessão provisória, pelo prazo de dois anos, não de compra e venda do
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Douglas Barreto
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Como a ação foi extinta, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito do autor, a relatora determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para que, após a produção... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria
  • Reclamação verbal interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias14/11/2017Davi D'lírio
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Como a ação foi extinta, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito do autor, a relatora determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para que, após a produção... No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria o requerimento
  • STJ Decide: Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Dilceia Wanderlinde
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Como a ação foi extinta, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito do autor, a relatora determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para que, após a produção... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1442597 Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Reclamação-verbal,-quand
  • Justiça nega à ex-proprietária direito de reaver gato reprodutor

    Notícias07/04/2011JurisWay
    Segundo ela, foi entabulado um contrato verbal de cessão provisória de direitos sobre um gato reprodutor, de nome Viana Garuda of Blaze Star, tendo a outra parte se comprometido a entregar, como pagamento... Apelação No entendimento dos integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS, não restam dúvidas de que as partes celebraram, na realidade, contrato de compra e venda de gato reprodutor... Referiu que todos os e-mails trocados com as apeladas indicam as tratativas mantidas para o ajuste do valor da contraprestação pela cessão provisória, pelo prazo de dois anos, não de compra e venda do
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Maysa Martimiano
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Como a ação foi extinta, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito do autor, a relatora determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para que, após a produção... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Como a ação foi extinta, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito do autor, a relatora determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para que, após a produção... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria
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