Reconhecimento de Período Rural em Artigos e Notícias

A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais, ou seja, para o pedido de reconhecimento de trabalho rural é indispensável o preenchimento... Assim, enquanto não houver a cobertura mínima destes trabalhadores rurais, o formulário denominado autodeclaração ainda está sendo utilizado pela Autarquia como documento para comprovação do trabalho rural... Antes deste documento, a comprovação se dava também através de justificação administrativa ou por declarações emitidas pelos sindicatos dos trabalhadores rurais

do benefício; Deixa de reconhecer o período de carência em sua totalidade; Não reconhece o período urbano cumulado com o rural; Outro ponto importante é que para o reconhecimento de período posterior... (reconhecimento de período laborativo rural e urbano); E por fim, embora seja mais comum o requerimento de aposentadoria POR IDADE do trabalhador rural, havendo contribuições APÓS NOVEMBRO DE 1991 nada... utilizados também para requerimento de benefício do segurado; Sentença judicial na qual houve o reconhecimento de determinado período como tempo de trabalho rural para algum familiar; Justificação administrativa

Diversas são as possibilidades que permitem que o benefício percebido pelo segurado seja revisado, quais sejam, reconhecimento de período laborado no âmbito rural sem anotação em Carteira de Trabalho... A revisão que busca averbar o período laborado em âmbito rural sem registro em Carteira de Trabalho engloba aquelas pessoas que quando do momento da concessão de sua aposentadoria não computaram o período... laborados na zona rural

Assim, em junho de 2022, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu que é possível o reconhecimento de atividade rural exercida por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos... 👉Para conseguir utilizar esse período, é importante que seja comprovada a atividade efetivamente exercida, ou seja, que o menor de 12 (doze) anos realmente ajudava sua família no meio rural. 👉 Além disso... Isso significa dizer que, o sustento do grupo familiar era suprido através da atividade rural exercida pelo mesmo

Para as aposentadorias, as causas mais comuns são a falta de tempo de contribuição mínima, ausência de reconhecimento de período laborado em atividade especial, não reconhecimento do período rural quando... Já quando o motivo do indeferimento é a ausência de reconhecimento de atividades especiais ou da condição de segurado especial rural, o importante é anexar documentos que comprovem essa condição... Para sanar o vicio de reconhecimento de união estável, é necessário apresentar prova material contemporânea dos fatos em período não anterior a 24 meses, ou seja, algum documento que comprove a relação

Aqui entra novamente a importância da realização de um planejamento previdenciário, onde será analisado se é possível reconhecimento de período rural e quanto desse tempo será utilizado na aposentadoria... Lembrando que atualmente no INSS não existe idade mínima para reconhecer como rural, até mesmo período como criança é possível reconhecer. Consegui esclarecer essa questão? Ficou com alguma dúvida... Saiba que esse período pode contar para sua aposentadoria, sejam por tempo de contribuição ou por idade

Bom, se você já é aposentado, e já houve o reconhecimento do período rural, é possível que você tenha direito a uma REVISÃO, incluindo os períodos ainda não reconhecidos... Portanto, é sim possível o reconhecimento da atividade rural anterior aos 12 anos de idade para reconhecimento junto ao INSS, e tal período poderá ser contabilizado no momento do pedido de aposentadoria... trabalho rural exercido EM QUALQUER IDADE para fins previdenciários

O Caso em Análise No caso em tela, o autor pleiteou o reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição... Introdução A questão da comprovação do tempo de atividade rural para fins previdenciários é um tema recorrente e desafiador para os segurados que buscam o reconhecimento de seu tempo de contribuição junto... O INSS, em sua apelação, contestou a suficiência da documentação apresentada pelo autor, alegando a impossibilidade de reconhecer a atividade rural no período pleiteado

Por estas razões, o segurado que ainda não completa todos os requisitos para se aposentar ou tenha optado por aguardar o encaminhamento da aposentadoria, mas que possuí período rural, pode requerer o reconhecimento... A averbação serve para que o segurado já requeira junto ao INSS e, se necessário, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento da atividade rural que exerceu, para que esta seja averbada ao seu CNIS... É possível averbar (incluir) o período de trabalho rural junto ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais - Extrato Previdenciário)

Qualquer pessoa ou família que possua um imóvel rural de forma pacífica e ininterrupta pelo período de 5 anos, sem a oposição de terceiros, pode obter a propriedade das terras de acordo com a lei brasileira... que usou – teve a posse – da terra de forma pacífica e sem interrupção pelo período de 5 anos, sem a oposição de terceiros, conforme previsto em lei... Quem tem direito de usucapir uma área rural