Reconhecimento de Período Rural em Notícias

Assim, em junho de 2022, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu que é possível o reconhecimento de atividade rural exercida por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos... 👉Para conseguir utilizar esse período, é importante que seja comprovada a atividade efetivamente exercida, ou seja, que o menor de 12 (doze) anos realmente ajudava sua família no meio rural. 👉 Além disso... Isso significa dizer que, o sustento do grupo familiar era suprido através da atividade rural exercida pelo mesmo

Bom, se você já é aposentado, e já houve o reconhecimento do período rural, é possível que você tenha direito a uma REVISÃO, incluindo os períodos ainda não reconhecidos... Portanto, é sim possível o reconhecimento da atividade rural anterior aos 12 anos de idade para reconhecimento junto ao INSS, e tal período poderá ser contabilizado no momento do pedido de aposentadoria... trabalho rural exercido EM QUALQUER IDADE para fins previdenciários

do tempo rural deverá, após pleitear o reconhecimento da atividade rural, pagar a indenização ao INSS, conforme art. 45-A , da Lei 8212 /91... Basta apenas que se comprove o período. Para isso existe uma série de documentos que comprovam a atividade rural... Desse tempo, pelo menos 15 anos devem ser de trabalho urbano e o que faltar pode ser complementado com o período de atividade rural

Documentos Estes são alguns exemplos para o trabalhador rural comprovar sua atividade rural: contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente... No entanto, não há garantia que, isoladamente, possam reconhecer o período... a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório; bloco de notas do produtor rural; notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção

O agricultor, ao completar 60 anos — 55 para as mulheres —, tem direito a um salário mínimo mensal desde que comprove o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período... A jurisprudência do STJ fixou o entendimento de que o tamanho da propriedade é apenas mais um fator a ser analisado com o restante do conjunto probatório, e não pode, individualmente, impedir o reconhecimento... "A circunstância de a propriedade rural ser superior a quatro módulos rurais não exclui isoladamente a condição de segurado especial, nem descaracteriza o regime de economia familiar, sendo apenas mais

Entretanto, em que pese as cédulas de crédito rural atreladas aos financiamentos agrícolas do período tivessem correção monetária sujeitas aos índices da caderneta de poupança, o Banco do Brasil praticou... bastando apresentar os contratos de financiamento ou extratos desse período... título de diferença de correção monetária mais juros de mora a ser calculados no período

parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório; II - declaração fundamentada... Vale lembrar que o INSS exige início de prova material contemporânea ao período que se pretende provar... Neste contexto, com a Reforma da Previdência, o trabalhador rural poderá pleitear a aposentadoria por Idade Rural, desde que comprove o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade

Diante disso, o agricultor ajuizou ação para obter a titularidade do imóvel rural ou indenização... Ele explicou que teve que se ausentar por alguns períodos de tempo para fazer tratamento de saúde, deixando o lote aos cuidados do irmão. Disse, ainda, que foram realizadas benfeitorias no local... jurisprudencial do TRF1 é no sentido de que: “caracterizada a ocupação irregular de área pública, como no caso, afigura-se incabível o pagamento de indenização, por acessões ou benfeitorias, nem o reconhecimento

O autor requereu a conversão do período especial do trabalho em usinas de cana-de-açúcar e o reconhecimento do tempo de serviço rural como bóia-fria, nas épocas de entressafra da cana e no período da adolescência... Penteado confirmou a natureza especial do trabalho de cortador de cana-de-açúcar e ressaltou que o período de atividade rural prévio à maioridade do autor deve ser contabilizado no cálculo da Previdência... desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo e a agentes químicos

ou semelhante, com registro ou reconhecimento de firma em Cartório; Declaração do sindicato; Comprovante de cadastro no INCRA; Notas fiscais de compra de mercadorias utilizadas na roça, implementos agrícolas... Ademais, se a documentação não for suficiente ou não abarque todo o período que se pretende provar, o requerente pode solicitar que o INSS ouça testemunhas, através do pedido de Justificação Administrativa... é trabalhador rural