Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem em Artigos e Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nessa quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento de união homoafetiva post mortem, bem como divisão do patrimônio... Ação O cabeleireiro ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva e entidade familiar contra o filho adotivo do bibliotecário, menor de idade... Ele sustentou que conviveu em "união estável" com o falecido durante 18 anos

post mortem entre dois homens... Publicado por: Guerra Advocacia O requisito da convivência pública para reconhecimento da união estável pode ser flexibilizado ao se tratar das relações homoafetivas... “Pensar o contrário importaria tomar o requisito da publicidade como barreira ao reconhecimento de uniões homoafetivas, no que tange ao cumprimento dos requisitos da convivência pública e do objetivo de

Devemos ter em mente que o reconhecimento post mortem , da união estável, se dá em ação própria e não nos autos do inventário do companheiro falecido... Para tal, faz-se necessário o ingresso de uma ação judicial, a fim de obter-se o reconhecimento post mortem , da união estável, apresentando à apreciação do Judiciário, todos os elementos que consigam... Vale ressaltar que o reconhecimento post mortem da união estável, embora possível, possui as suas dificuldades e gera, na maioria dos casos, sérios litígios entre o pretenso (a) companheiro (a) e os já

A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva, reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles... da união estável entre homem e mulher, além de haver proclamado que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heteroafetivas estendem-se aos companheiros nas uniões estáveis entre... 4277 e ADPF 132, com relatoria do ministro Ayres Britto, “reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo, desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para o reconhecimento

PALAVRAS-CHAVE: União Estável Homoafetiva; Direitos LGBTQIA+; Reconhecimento Post Mortem; Sucessão de Bens; Pensão por Morte; INSS; Família Homoafetiva; Diversidade Familiar; Direitos Sucessórios; Convivência... O reconhecimento post mortem de uniões estáveis homoafetivas, longe de ser um ponto de chegada, representa um convite ao aprofundamento das discussões acerca dos direitos LGBTQIA+ e da necessidade de políticas... O caso analisado, ao mesmo tempo que ressalta a importância do reconhecimento legal das uniões homoafetivas, serve como um catalisador para reflexões mais amplas sobre o papel da ciência e da sociedade

A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva ( foto abaixo ), reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles... da união estável entre homem e mulher, além de haver proclamado que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heteroafetivas estendem-se aos companheiros nas uniões estáveis entre... 4277 e ADPF 132, com relatoria do ministro Ayres Britto, “reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo, desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para o reconhecimento

A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva ( foto ), reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre Manoel Teixeira de Sousa Neto e Raimundo Alves... da união estável entre homem e mulher, além de haver proclamado que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heteroafetivas estendem-se aos companheiros nas uniões estáveis entre... 4277 e ADPF 132, com relatoria do ministro Ayres Britto, “reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo, desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para o reconhecimento

Ação - O cabeleireiro ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva e entidade familiar contra o filho adotivo do bibliotecário, menor de idade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva, bem como divisão do patrimônio... Ele sustentou que conviveu em “união estável” com o falecido durante 18 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nessa quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento de união homoafetiva post mortem , bem como divisão do patrimônio... Ação O cabeleireiro ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva e entidade familiar contra o filho adotivo do bibliotecário, menor de idade... Ele sustentou que conviveu em união estável com o falecido durante 18 anos

Ação O cabeleireiro ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva e entidade familiar contra o filho adotivo do bibliotecário, menor de idade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva, bem como divisão do patrimônio... Ele sustentou que conviveu em "união estável" com o falecido durante 18 anos