Rediscussão do Mérito da Lide em Artigos e Notícias

estabilizada, devendo ser preenchidos os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015 .“ [11] Mas há também oportunidade de se propor esta ação a fim de possibilitar, além da rediscussão do mérito... O processo se extingue e a tutela antecipada antecedente se torna estável, e de acordo com VALIM “o magistrado deve extinguir o processo sem resolução do mérito, o que se dará mediante a prolação de sentença... do mérito para afastar a decisão, ocorre também à possibilidade de o autor confirmar a decisão já estável, de acordo com DIDIER JUNIOR, BRAGA e OLIVEIRA: O autor, por exemplo, poderá propor ação no simples

Tal termo implica na característica de impossibilidade de rediscussão da lide dentro do processo, tornando-a imutável... Podemos encontrar a coisa julgada como limite de rediscussão do mérito nas ações idênticas. Estas preenchem a tríplice identidade de uma demanda: sujeito, causa de pedir e pedido... do mérito for removido

Denomina- se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. (...) Art. 506... resolvida em definitivo pelo judiciário proporcione os efeitos que lhe são próprios, garantindo o mínimo de ordem e bom senso, impedindo rediscussões temerárias sobre temas já pacificados, vedando o próprio... situações em que o próprio alicerce do direito abriga determinadas pessoas, há de prevalecer a decisão benéfica que já foi pacificada para parte dos detentores que manejaram a ação não mais sujeita a rediscussão

"No caso concreto, não se está diante de uma pretensão de rediscussão dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem de mera reforma de suas conclusões... Com efeito, a presente reclamação deduz lide típica da ação constitucional utilizada, na medida em que pretende a efetiva cassação de decisão apontada como nula em virtude da apontada incompetência do... remanesce nenhuma dúvida acerca da competência exclusiva desta Corte Superior para analisar o preenchimento dos requisitos essenciais à admissibilidade do recurso ordinário, bem como para apreciação de seu mérito

Elas não recaem sobre o mérito em si, mas sobre os instrumentos que asseguram a efetividade do mérito e do processo... principal, bem como, a possibilidade de estabilização da decisão que concede essa tutela e o prazo de dois anos para rediscussão do seu objeto... A nova legislação processual prevê a possibilidade de rediscussão da matéria abordada na decisão de concessão da tutela de urgência no prazo de dois anos após a sua estabilização

lide e das questões decididas... Já advertia o Ministro Moacir Amaral Santos, em suas “Primeiras linhas de direito processual civil”, 3.º vol., que na solução das questões da lide está a decisão da lide... ) são relevantes para a solução desse mérito

Nesse sentido, disse, o objeto na ação principal continua controvertido e não há decisão que torna "indiscutível e imutável alguma questão inerente à lide"... Para a Corte Especial, a rescisória é impossível porque a decisão não forma coisa julgada material e, além disso, não impede a rediscussão da controvérsia na ação principal... Segundo o então presidente, a suspensão deveria vigorar até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal

Caso não seja analisado o mérito (sem resolução de mérito) ocorrerá COISA JULGADA FORMAL, ou seja, haverá possibilidades de rediscussão da lide, desde que em nova ação... a possibilidade de rediscussão dos fatos/pedidos seja nessa ou em outra ação... Lide : conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Jurisdição contenciosa : ocorre o litígio, a lide estará sempre presente

Nesse sentido, disse, o objeto na ação principal continua controvertido e não há decisão que torna "indiscutível e imutável alguma questão inerente à lide"... Para a Corte Especial, a rescisória é impossível porque a decisão não forma coisa julgada material e, além disso, não impede a rediscussão da controvérsia na ação principal... Segundo o então presidente, a suspensão deveria vigorar até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal

Partindo do art. 505 , inciso I , do CPC , temos que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo, se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio... A coisa julgada impede apenas a rediscussão de uma mesma causa/demanda. Valendo-se do exemplo já mencionado, considere que há uma demanda ao pagamento de alimentos... Não fosse assim, estaria permitindo a rediscussão eterna de uma mesma matéria, bastando, para tanto, a simples alteração em um dos elementos da primitiva ação” [35] . (Grifei)