Reparação por Dano Moral em Artigos e Notícias

Contudo com a Constituição Federal de 1988, foi garantido à reparação por dano moral. Desde então os magistrados de todo o país, tentam chegar a um padrão no arbitramento das indenizações... Esse entendimento tomava como argumento, que o dano material absorvia o dano moral, afastando nesse caso a sua devida reparação, ocorrendo assim uma injusta reparação, pois o dano moral de fato não seria... Vamos tratar hoje, de forma objetiva, do polêmico tema da reparação do dano moral em sede judicial

Os sucessores têm direito de receber a reparação por dano moral devida ao falecido no curso do processo... Ao apreciar a ocorrência de dano moral reparável, a relatora argumentou que nossa residência é nosso porto seguro, é o lugar onde nos recolhemos e nos sentimos protegidos... Segundo ela, os artigos 12 e 943 do Código Civil permitem a interpretação de que o direito à indenização do dano moral é assegurado também aos sucessores da vítima, transmitindo-se com a herança

Os sucessores têm direito de receber a reparação por dano moral devida ao falecido no curso do processo... Ao apreciar a ocorrência de dano moral reparável, a relatora argumentou que “nossa residência é nosso porto seguro, é o lugar onde nos recolhemos e nos sentimos protegidos... Segundo ela, os artigos 12 e 943 do Código Civil permitem a interpretação de que o direito à indenização do dano moral é assegurado também aos sucessores da vítima, transmitindo-se com a herança

Os sucessores têm direito de receber a reparação por dano moral devida ao falecido no curso do processo... Ao apreciar a ocorrência de dano moral reparável, a relatora argumentou que nossa residência é nosso porto seguro, é o lugar onde nos recolhemos e nos sentimos protegidos... Segundo ela, os artigos 12 e 943 do Código Civil permitem a interpretação de que o direito à indenização do dano moral é assegurado também aos sucessores da vítima, transmitindo-se com a herança

O programa Iluminuras desta semana entrevista a professora e mestre em Direito, Fátima Zanetti, que vai falar sobre sua obra "A Problemática da Fixação do Valor da Reparação por Dano Moral"... Na entrevista, a autora explica porque resolveu escrever sobre o tema: A inserção do dano moral no nosso ordenamento jurídico, representa uma mudança de paradigma

por dano moral decorrente da relação de trabalho... a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6082 contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), na redação dada pela Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), que dispõem sobre a reparação por dano... A CNTI alega que a Reforma Trabalhista impõe limites à fixação judicial da compensação pecuniária por dano moral

Reparação do dano moral Um dos grandes desafios da justiça é determinar os critérios de quantificação do dano moral, como chegar a uma reparação justa do dano moral, como apurar o valor indenizatório... A reparação pecuniária do dano moral é um misto de pena e de satisfação compensatória... Formas de reparação A reparação do dano moral em regra é pecuniária, a reparação em dinheiro tem a intenção de neutralizar os sentimentos negativos de magoa, dor, tristeza, angustia, pelas sensações positivas

explicações. * A mulher buscou a Justiça em janeiro de 2012, alegando que, como entregou sua vida, seus sonhos e sua juventude, para se ver repentinamente abandonada e desprezada , ela merecia uma reparação por dano... O pedido de indenização por danos morais, no presente caso, mostra-se infundado ." Para entender o caso * O envolvimento começou quando ela tinha 15 anos e o parceiro, 22... por dano moral. * O aposentado negou que o fim do relacionamento tivesse ocorrido de forma súbita, alegando que isso ocorreu em 2008, em decorrência do comportamento imaturo da parceira

O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança privada pode propor ação em... No caso, a viúva e as quatro filhas do empregado ingressaram com ação indenizatória por danos morais cinco anos depois que o trabalhador cometeu suicídio... No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a companhia afirmou que o dano moral, se tivesse ocorrido, teria natureza personalíssima, sem efeitos sobre terceiros, mas o TRT manteve o entendimento

O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança privada pode propor ação em... No caso, a viúva e as quatro filhas do empregado ingressaram com ação indenizatória por danos morais cinco anos depois que o trabalhador cometeu suicídio... No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a companhia afirmou que o dano moral, se tivesse ocorrido, teria natureza personalíssima, sem efeitos sobre terceiros, mas o TRT manteve o entendimento