Resolução 673 do Contran em Artigos e Notícias

O CONTRAN, através da RESOLUÇÃO Nº 673, DE 21 DE JUNHO DE 2017, revolveu pela proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores... Acesso a Resolução: http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6732017.pdf Somos especializados em defesas e recursos contra multas de trânsito, suspensão ou cassação da CNH... Ainda, na mesma Resolução, estabelece que o descumprimento caracteriza infração prevista no art. 230 , inciso XII , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). “Art. 230 , CTB

O emplacamento e licenciamento de máquinas usadas no campo haviam se tornado obrigatórios por força de resolucao do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2012 (429/12)... Paralelamente a isso, o Senado também aprovou, em março, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 124/2013), do senador Blairo Maggi (PR-MT), para sustar a resolução do Contran... O governo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 673 /2015, que dispensa tratores e outras máquinas agrícolas de emplacamento e licenciamento

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), a solução poderia ser a aprovação do projeto de decreto legislativo 124/2013, de sua autoria, que susta a resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran... O relatório da Medida Provisória 673 /2015, que dispensa de licenciamento e de emplacamento os tratores usados em atividade rural, deverá ser apresentado na terça-feira (16), em reunião na comissão mista... Dispensa de licenciamento O objetivo da MP 673 /2015 é dispensar do licenciamento e emplacamento os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar

nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994... RESOLUÇÃO N. 618, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014... RESOLUÇÃO N. 621, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro

RESOLUÇÃO N. 673, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores... CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO N. 671, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 360, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a habilitação do... RESOLUÇÃO N. 676, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de

especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015... MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização... MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Discrimina ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência