Retificação de Convenção de Condomínio em Artigos e Notícias

Rio de Janeiro: Forense, 2021 O que deve constar na convenção de condomínio edilício? Parcelamento do solo urbano: o que é? Qual a diferença entre condomínio e condomínio edilício... RETIFICAÇÃO QUE IMPLICA EM MODIFICAÇÃO DO IMÓVEL... Isto é feito por meio de um documento escrito que será formalizado na convenção do condomínio

convenção de condomínio - Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Convenção que permite a eleição de pessoa jurídica não condômina especializada no ramo - Reeleição de pessoa física... ou jurídica estranha ao condomínio, será fixada a remuneração pela mesma assembleia que o eleger, salvo se a Convenção dispuser diferentemente.”... Assembléia posterior, ademais, de retificação da contratação, dos atos praticados e das contas prestadas

DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO A convenção condominial é, sem dúvida, o documento mais importante do condomínio. É a sua “Constituição”, sua “certidão de nascimento”... Fato é que a convenção e o regimento interno são os pilares da vida em condomínio, pelo que sua devida atualização e/ou retificação é medida que se impõe, devendo se dar de forma criteriosa, com a observância... Fato é que convenções condominiais e regimentos desatualizados acabam impossibilitando a gestão eficiente do condomínio, dificultam a administração dos conflitos internos, levam muitas vezes o condomínio

de tributos federais e estaduais (inscritos ou não na dívida ativa), certidão negativa de débitos condominiais e certidões de ações na Justiça, inclusive ações trabalhistas. – Documentos técnicos: convenção de condomínio... de condomínio, regulamento interno do condomínio, cópia do registro de incorporação, planta da unidade ou da casa, Habite-se, AVCB, memorial descritivo, Anotação de Responsabilidade Técnica, quando a... de Registro de Imóveis , caso se trate de erro material evidente ou “não exprima a verdade”, a retificação via processo administrativo e a retificação por ação judicial

a elaboração da convenção do condomínio... Na hipótese de reprovação das contas, sugere-se que seja eleita uma comissão interna do próprio condomínio, para que seja feita uma nova avaliação e concedido ao síndico prazo razoável para retificação... Já as atribuições do Conselho Consultivo de condomínio estão retratadas no artigo 23 da Lei de Condomínios e Incorporações (4.591/64) e estipula uma eleição, feita na forma de convenção, para a escolha

Pensando fora das questões processuais, o advogado serve para auxiliar na elaboração de notificações, atualização e retificação de convenções e regimento interno... Outrossim, por se tratar de um técnico, pesa favoravelmente ao advogado o conhecimento das leis, da convenção e do regimento interno do condomínio, o que lhe garante também uma possibilidade melhor de... A assembleia condominial deve ser vista como um procedimento legal, e por isso, cabe à administração respeitar todos os ditames dispostos na convenção e no Código Civil

reiterado manifestações no sentido de que a Convenção de condomínio, embora não registrada, é lei entre as partes... DE CONDOMÍNIO - A Convenção de Condomínio foi criada para tentar solucionar a complexidade das relações decorrentes do agrupamento humano que existiria no mesmo imóvel, colocando lado a lado pessoas de... Havendo um só proprietário, a Convenção de Condomínio será outorgada unilateralmente, e será válida desde o seu registro, mas a sua eficácia fica suspensa até que haja pluralidade subjetiva aderindo

Convenção de condomínio... CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO ESTIPULADA UNILATERALMENTE. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1... Revela-se abusiva a cláusula da convenção de condomínio que, estipulada unilateralmente pela construtora, conceda a esta desproporcional exoneração da obrigação de pagar as taxas condominiais, a ponto

O registro da convenção no Registro de Imóveis é necessário apenas para torná-la válida perante terceiros, já que "a convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações... A resposta depende da análise da Convenção do Condomínio... "O pedido de retificação, na verdade, alcança alteração de especificação de condomínio, o que exige, além da aprovação da Prefeitura Municipal, a anuência da totalidade dos condôminos" (TJSP - Apel

cada unidade, devidamente autenticada pelo profissional responsável pela obra; i) discriminação das frações ideais de terreno com as unidades autônomas que a elas corresponderão; j) minuta da futura Convenção de condomínio... de condomínio que regerá a edificação ou o conjunto de edificações; l) declaração em que se defina a parcela do preço de que trata o inciso II, do art. 39; m) certidão do instrumento público de mandato... incorporação imobiliária não é um processo tão simples quanto parece, além dessas análises que demonstrei aqui, também é necessário analisar a matrícula do imóvel para verificar se será necessária alguma retificação