Rito Sumário em Artigos e Notícias

Rito sumário O processo é de reparação de danos causados por acidente de veículos... O rito sumário, mais célere, está previsto no artigo 275 , II , b , do Código de Processo Civil . Nesse rito, a resposta é apresentada na audiência preliminar... A jurisprudência do STJ admite a substituição do rito sumário pelo ordinário, por ser o segundo mais amplo, permitindo maior dilação probatória

Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário — que possui cognição mais ampla — não acarreta... A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela juíza de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo de dar... “Ora, se a ré entendia que a não observância do rito sumário lhe causaria algum prejuízo, deveria se insurgir contra o conteúdo da decisão inicial exarada pelo magistrado de primeiro grau, providência

Desde então, a regra tem sido a aprovação e rito sumário das PECs... No STF, ainda não há um entendimento claro sobre a constitucionalidade ou não do rito sumário... O Congresso Nacional aumentou a utilização dos ritos sumários para aprovar propostas de emendas constitucionais (PECs), tornando regra o que o regimento do Senado e da Câmara prevê como exceção

Desde então, a regra tem sido a aprovação e rito sumário das PECs... No STF, ainda não há um entendimento claro sobre a constitucionalidade ou não do rito sumário... O Congresso Nacional aumentou a utilização dos ritos sumários para aprovar propostas de emendas constitucionais (PECs), tornando regra o que o regimento do Senado e da Câmara prevê como exceção

Desde então, a regra tem sido a aprovação em rito sumário das PECs... No STF, ainda não há um entendimento claro sobre a constitucionalidade ou não do rito sumário... Do jornal Valor Econômico 19/07/2010 - O Congresso Nacional aumentou a utilização dos ritos sumários para aprovar propostas de emendas constitucionais (PECs), tornando regra o que o regimento do Senado

Rito sumário O processo é de reparação de danos causados por acidente de veículos... O rito sumário, mais célere, está previsto no artigo 275 , II , b , do Código de Processo Civil . Nesse rito, a resposta é apresentada na audiência preliminar... A jurisprudência do STJ admite a substituição do rito sumário pelo ordinário, por ser o segundo mais amplo, permitindo maior dilação probatória

Desde então, a regra tem sido a aprovação em rito sumário das PECs... No STF, ainda não há um entendimento claro sobre a constitucionalidade ou não do rito sumário... Previsto pelo regimento como exceção, rito vira regra em 14 das últimas vinte emendas aprovadas O Congresso Nacional aumentou a utilização dos ritos sumários para aprovar propostas de emendas constitucionais

Rito sumário O processo é uma ação de reparação de danos causados por acidente de veículos... A jurisprudência do STJ admite a substituição do rito sumário pelo ordinário, por ser o segundo mais amplo, permitindo maior dilação probatória... O rito sumário, mais célere, está previsto no artigo 275 , II , b , do Código de Processo Civil ( CPC ): Observar-se-á o procedimento sumário nas causas, qualquer que seja o valor, de ressarcimento por

Por isso, segundo Salomão, a citação no rito sumário tem um cuidado particular... Rito sumário Na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil ( CPC ), o procedimento comum pelo rito sumário se caracteriza por maior concentração dos atos processuais, dando celeridade à prestação... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação

Contrato de seguro Atualmente, o CPC só permite esse procedimento no rito sumário quando houver contrato de seguro... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT-SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário (causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios