Professor Dispensado no Período de Férias – Indenização Devida
DISPENSA OCORRIDA DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO. REMUNERAÇÃO DEVIDA. ART. 322 DA CLT . SÚMULA Nº 10 DO TST... Nos termos da Lei (art. 322 da CLT ) e da Jurisprudência consolidada do TST (Súmula nº 10), professor dispensado injustamente ao final do período letivo ou durante o período de férias, faz jus à remuneração... AVISO PRÉV IO (redação alterada em sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) -Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 O direito aos salários do período de férias escolares assegurado