Professor dispensado durante férias escolares recebe salário do período

Professor dispensado sem justa causa durante as férias escolares deve receber salário do período de recesso. É o que prevê a Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho, aplicada pela 6ª Turma da corte para determinar que o colégio Humaitá Associação de Educação e Ensino pague os valores devidos a uma professora dispensada durante as férias escolares.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia indeferido o pedido da trabalhadora, com o entendimento de que a remuneração corresponden...