Súmula 148, STJ em Artigos e Notícias

Agora, estou trazendo todas as Súmulas Previdenciárias (ou que se aplicam a esse ramo do Direito) do STJ. Elas estão em letras maiúsculas, pois estou copiando diretamente do site do STJ... Súmula nº 148 - OS DÉBITOS RELATIVOS A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VENCIDOS E COBRADOS EM JUÍZO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI NR. 6.899 /81, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PREVISTA NESSE DIPLOMA LEGAL

Súmula 148 O tributarista Igor Mauler questiona a súmula 148 , que diz que "No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória previdenciária, a aferição da decadência tem sempre como base o artigo... "A matéria está em debate na 1ª Seção do STJ, sendo precipitada a edição da súmula Carf... Há poucas manifestações do STJ sobre a matéria, sendo que inicialmente havia entendimento favorável aos contribuintes

(STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)... Em 03 de setembro de 2018, o CARF interpretou em sua súmula nº 148 sobre a incidência de juros moratórios sobre a multa lançada de ofício... de índole constitucional cuja repercussão geral tenha sido reconhecida pela Excelsa Corte (Precedentes do STJ: AgRg nos EREsp 863.702/RN , Rel

A correção monetária deve incidir a partir do vencimento de cada prestação mensal, nos termos da Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, mas não deve ser aplicada a Taxa Referencial, que não foi abarcada... A 3ª Seção do STJ já pacificou a questão: “ (...)... Precedentes do Egrégio STJ, devendo a carência observar, como regra, a data em que completada a idade mínima. 3. Preenchidos os requisitos, é devida a aposentadoria por idade à autora

Súmula n. 148, STJ: Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899 /1981, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma... Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201700045238&dt_publicacao=29/... . Acesso em: 05 nov. 2017. ______. Superior Tribunal de Justiça... Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201401817327&dt_publicacao=07/... . Acesso em: 04 nov. 2017. ______. Superior Tribunal de Justiça

(STJ), bem como a incidência da correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, de acordo com a Súmula 148 também do STJ... Com relação aos juros aplicados, o desembargador concordou com o Juízo original ao determinar a aplicação do percentual de 1% ao mês de juros de mora, conforme a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça

Súmula n.º 148. Brasília, 13 de dezembro de 1963. Disponível em < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJuris prudencia. Asp? S1=148. NUME.%20NAO%20S. FLSV.&base=baseSumulas >... Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial n.º 115.066/SP . Relator: Min. Francisco Peçanha Martins. Brasília, 18 de março de 1999. CALMON, Eliana. Código Tributário Nacional Comentado... E, no Superior Tribunal de Justiça, no ano de 1999, julgou-se o recurso especial de n.º 115.066, de São Paulo, que teve como relator o Ministro Francisco Peçanha Martins, cuja ementa estabeleceu que “tratando-se

(STJ), bem como a incidência da correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, de acordo com a Súmula 148 também do STJ... Com relação aos juros aplicados, o desembargador concordou com o Juízo original ao determinar a aplicação do percentual de 1% ao mês de juros de mora, conforme a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça

(STJ), bem como a incidência da correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, de acordo com a Súmula 148 também do STJ... Com relação aos juros aplicados, o desembargador concordou com o Juízo original ao determinar a aplicação do percentual de 1% ao mês de juros de mora, conforme a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça