Súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça em Artigos e Notícias

do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — temas 246 e 247)... só, não configura abusividade. 👉🏻 A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Súmula 541... Ainda versando sobre Contratos Bancários, elencamos mais algumas teses do STJ sobre o assunto: 👉🏻 É válido o contrato celebrado em moeda estrangeira desde que no momento do pagamento se realize a conversão

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Já a Súmula 541 diz que a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada... O serviço apresenta a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à legislação

Já a Súmula 541 diz que a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ . Fonte: Conjur... O serviço apresenta a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à legislação

O STJ, mais uma vez, ventilou entendimento para sanar tal questão através da súmula 541 (2)... (Súmula 539, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) (2) Súmula 541-STJ: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir... STJ. 2ª Seção. Aprovada em 10/06/2015, Dje 15/06/2015. Sobre o autor: Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB, o Advogado César J. F

Já a Súmula 541 diz que a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ . Fonte: Conjur... O serviço apresenta a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à legislação

Já a Súmula 541 diz que a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ . Fonte: Conjur... O serviço apresenta a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à legislação

Além disso, a Súmula 541 do STJ prevê que, para ensejar a cobrança de juros capitalizados deve ser estabelecido de modo expresso qual a periodicidade que os juros serão capitalizados, mormente ao considerar... Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº. 539... Disponível em: < http://www.stj.jus.br> . Acesso em: 14 set. 2018. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº. 541

Súmula 541 do STJ: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada... no Superior Tribunal de Justiça versando sobre os mais diversos temas... Súmula 30 do STJ: A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis

Súmula 541 A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada... Em junho deste ano, o STJ editou as Súmulas 539 e 541 com os seguintes verbetes: Súmula 539 É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições... envolvendo capitalização de juros, taxa nominal e efetiva, fruto de entendimentos consolidados nos julgamentos que, embora sem efeito vinculante, servem de orientação acerca da jurisprudência firmada pelo STJ

(Súmula 539, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) Porém, logo em seguida, foi admitida uma forma de cálculo que, na visão do STJ, caracteriza a pactuação: Súmula 541 - A previsão no contrato... (Súmula 541, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) Infelizmente, a súmula 541 ignorou por completo o princípio da transparência e informação adequada prevista no Código de Defesa do Consumidor... E fazendo justiça, o STJ em 2017, até começou a dar novos passos em favor do consumidor, por meio do Representativo de Controvérsia do STJ, o REsp 1388972/SC (Rel