Súmula 89 do TJ-RJ em Artigos e Notícias

Nesta toada, vimos que a Súmula nº 89 do TJRJ por muito tempo vinha sendo utilizada na argumentação e convencimento de magistrados na hora de condenar empresas, que como aqui defendido, no uso seu pleno... Tal alteração no verbete nº 89 TJRJ, fez com que o mesmo se aproximasse mais do verbete seguinte, o nº 90 TJRJ que categoricamente declara que: " A inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo... gera imediato dano moral é amplamente aceita e defendida majoritariamente no meio jurídico tendo sido até mesmo sumulado o entendimento em alguns tribunais, como no caso do Rio de janeiro que editou a Súmula nº 89

APLICAÇÃO DA SÚMULA 89 /TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE FIXA EM R$ 10 MIL, EM CONSONÂNCIA COM O CASO CONCRETO E OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILDADE... (TJ-RJ - APL: 00205531520148190021 , Relator: Des (a)... (TJ-RJ - APL: 01141767720068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL, Relator: NANCI MAHFUZ, Data de Julgamento: 04/09/2007, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/04/2008) R$ 10 mil: APELAÇÃO

Em 2005 foi criada a Súmula 89 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que previa a fixação de verba compensatória no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, em moeda corrente, fundada

Restou incontroverso que houve a negativação e o estorno das compras não afasta a responsabilidade das rés.Não apaga o dano sofrido pelo consumidor (Sumula n. 89 TJRJ), já que somente a dívida regularmente

A súmula nº 89 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aduz o seguinte: “A INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO CONFIGURA DANO MORAL, DEVENDO A VERBA INDENIZATÓRIA... O valor dos danos morais aplicados pelo TJRJ tem sido entre R$3mil a R$15mil . Como não há um tabelamento, o aferimento da indenização caberá a cada juiz. COMO SABER SE SEU NOME FOI NEGATIVADO

Além disso, é mister ressaltar que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito de forma incorreta gera danos morais e dispensa a comprovação dos prejuízos, conforme a súmula nº 89... Nessa esteira, será demonstrado como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça vêm se posicionando na situação supracitada... Manutenção da verba compensatória, segundo os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, consoante a súmula nº 343 , deste TJRJ

TJRJ NÃO CABIMENTO SÚMULA 385 STJ PEDIDOS CITAÇÃO DO RÉU INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONFIRMAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA / BAIXA DA NEGATIVAÇÃO INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL Uma vez feito o esqueleto, busque... demostrar que a permanência do CPF causa dano ao autor e que a decisão favorável é de fácil reversão caso se entenda assim com o deslinde do processo DIREITO Responsabilidade Civil Dano Moral In Re Ipsa SÚMULA 89

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu pela retirada do nome do cadastro, mas julgou o pedido de danos morais improcedente, pois não houve registro de ocorrência policial, o que dificultou... - Verba indenizatória por dano moral fixada segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no valor de R$(dez mil reais), estando de acordo com a jurisprudência desta Corte, que editou a Súmula nº 89... Para o TJRJ, o banco também seria vítima e não promoveu nenhuma cobrança contra o recorrente, inexistindo, portanto, dano moral