Segundos Embargos Declaratórios em Artigos e Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento dos segundos embargos declaratórios interpostos pela defesa de dez réus condenados pela Corte na Ação Penal (AP) 470... Os demais réus tiveram seus embargos inadmitidos por unanimidade... Os dois únicos embargos a serem acolhidos não tiveram efeitos modificativos

Em se tratando do segundo recurso de embargos declaratórios, eventual omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade apontada dever-se-ia ser intrínseca à decisão que julgou os primeiros aclaratórios... No mais, Mussi observou que o segundo recurso apenas reitera as teses do primeiro... Assim, rejeitou os embargos. Processo: AREsp 334.099 STJ

CPC, segundo o qual o prazo é interruptivo. Sendo assim, a parte, uma vez intimada da decisão que julga os embargos declaratórios, dispõe do prazo integral para apelar cinco dias .... Vídeo Flavio Meirelles Medeiros: Embargos declaratórios. Generalidades. Flavio Meirelles Medeiros: Embargos declaratórios e ratificação do recurso... Flavio Meirelles Medeiros: Embargos declaratórios e efeitos infringentes. Flavio Meirelles Medeiros: Embargos declaratórios para fins de prequestionamento

Infringentes apenas depois da apreciação dos Embargos Declaratórios... No documento, Pitombo pede que o relator da Ação Penal 470 julgue o Agravo de Delúbio Soares apenas depois dos Embargos Declaratórios de todos os réus e da apresentação dos Embargos Infringentes dos condenados... Tal requerimento funda-se na necessidade de se verem apreciados pelo Plenário os embargos Declaratórios, cujo fim surge a possível correção de omissões do julgado e consequente complementação do acórdão

Acórdão segundo o qual não cabem embargos declaratórios de decisão interlocutória e que não há interrupção do prazo recursal em face da sua interposição contra decisão interlocutória. 2... Embargos declaratórios de decisão interlocutória. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em: jus. Com. Br/revista/doutrina/texto. Asp? Id=3499>. Acesso em: 25 fev. 2004... Embargos declaratórios. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 61, jan. 2003. Disponível em: jus. Com. Br/revista/doutrina/texto. Asp? Id=3681>. Acesso em: 25 fev. 2004. TEIXEIRA, Salvio de Figueiredo

Natureza jurídica No recurso ao STJ, a empresa invocou o prazo de cinco dias para embargos declaratórios estabelecido no artigo 536 do CPC... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) terá de analisar embargos declaratórios opostos pela Yahoo! Brasil Internet Ltda... declaratórios

declaratórios, com efeito modificativo, para não conhecer do recurso ordinário A SDI-2, por maioria, acolheu os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos ( ED -ROAR - 186600-8320065150000... Embargos declaratórios de um trabalhador, alegando omissão no julgado em relação à irregularidade de representação da empresa, provocam uma longa discussão na SDI-2 do TST a respeito da interpretação e... validade no instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica no qual não haja a sua identificação e a de seu representante legal O processo foi destaque do relator, ministro Pedro Paulo Manus Os embargos declaratórios

Caberão, ainda, a interposição de um terceiro, um quarto ou mais embargos declaratórios, enquanto persistir obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão nas sucessivas decisões... Diversas decisões de tribunais têm sido no sentido de que os pressupostos dos embargos declaratórios se encontram no artigo 619 do Código de Processo Penal e devem ser observados... Para dizer se há ou não obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, é necessário abrir as cartas, quer dizer, é preciso realizar o exame do mérito dos embargos declaratórios

Agora, excetuando a hipótese acima indicada, prevalece em nossa Corte Suprema a impossibilidade do manejo dos recursos por parte do amigo da corte, entre eles, os embargos declaratórios[6], este último... Devemos, portanto, dar consequência à recepção do instituto do amigo da corte, não ficarmos no meio do caminho, permitindo aquele o uso do instrumento processual dos embargos declaratórios, para premir... Por conseguinte, tem-se que permitir a utilização pelo amigo da corte dos embargos declaratórios, no que este recurso viabiliza a suscitação de omissões, contradições e obscuridades do julgado, notadamente

A SDI-2, por maioria, acolheu os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos. (ED-ROAR - 186600-83.2006.5.15.0000 (Lourdes Tavares)... Embargos declaratórios de um trabalhador, alegando omissão no julgado em relação à irregularidade de representação da empresa, provocam uma longa discussão na Seção II Especializada em Dissídios Individuais... Os embargos declaratórios do empregado visavam à concessão de efeito modificativo para que o recurso ordinário em ação rescisória da empresa fosse rejeitado (não conhecido), alegando a omissão no acórdão