Sentença Que Julgou Parcialmente Procedente a Ação Popular em Artigos e Notícias

Apelação desafiada pela Caixa Econômica Federal -CEF, em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os Embargos à Execução, reconhecendo a inexistência de obrigação de o espólio de Iracilda Linhares... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... No Brasil, a referida modalidade de empréstimo é muito popular e utilizada por milhões de pessoas. Os usuários mais frequentes são os servidores públicos e aposentados

O Tribunal de origem, reformando parcialmente a sentença de procedência da ação popular, deu parcial provimento ao recurso de Apelação dos Vereadores, mantendo, quanto ao mais, a sentença impugnada... Não tendo sido comprovada a existência de atos de improbidade administrativa, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Recurso não provido... Regula a Ação Popular

Da sentença que julgar a ação popular procedente caberá apelação, com efeito suspensivo [7] . A apelação tem efeito devolutivo e efeito suspensivo [8] (duplo efeito), esta é a regra [9]... Este é quem fará o juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º) [6] ; Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição... Após o regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano moral. O réu deseja entrar com recurso de apelação

Nesse sentido: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo Presidente da República, e declarou inconstitucionais... Ação Popular. Direito Municipal... A AÇÃO POPULAR NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DOS MUNICÍPIOS

O juízo da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) julgou, em abril deste ano, parcialmente procedente o pedido da autora... “Não havendo qualquer ilegalidade na sentença, que determinou a redução do quantum a ser devolvido pela apelada, referente a dispensações irregulares de medicamentos do programa Farmácia Popular, nega-se... No recurso, sustentou que deveria ser reformada a sentença para manter na integralidade o valor do ressarcimento ao erário apontado pela auditoria

sobre a Lei da Ficha Limpa , a saber: Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº 29, proposta pelo partido Popular – PPS, a qual visa garantir a aplicação da lei aos fatos anteriores a sua vigência... Sendo esta última ação objeto de nossa pesquisa... Abordaremos melhor as citadas ações mais adiante na pesquisa

Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria julgou parcialmente procedente ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 7º , § 2º , e do art. 22 , § 2º , da Lei 12.016 /2009... popular e de ação civil pública. § 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação. § 4º Nos casos em que cabível medida liminar, sem prejuízo da comunicação... No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. § 2º No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá

Na Decisão do dia 20/04/2022 que pode ser encontrada AQUI , o STF, friso, por maioria, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MPF para : (a) absolver o réu Daniel Lúcio da Silveira da... Os efeitos extrapenais, no entanto, são mantidos, podendo a sentença condenatória definitiva ser executada no juízo cível, por exemplo... Por exemplo, no crime perseguido mediante ação penal de iniciativa exclusiva da vítima, não sendo proposta a ação penal (queixa-crime) no prazo legal, ocorre a decadência, extinguindo o DIREITO DE PUNIR

norma processual vigente e importa em efetivo prejuízo diante da reforma da sentença então condenatória. 3... AÇÕES QUE SE JULGAM IMPROCEDENTES.1... XIV - julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes

Em sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, este julgou procedente os pedidos iniciais, nos seguintes termos: [...] 3... Em primeira instância, o juiz julgou procedente o pedido de indenização securitária, mas negou os danos morais devido à falta de provas... DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do Requerente, condenando a Requerida ao pagamento de R$ 52.239,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais), a título