Tipicidade Mantida Até o Julgamento da Quaestio em Artigos e Notícias

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... A existência de dois entendimentos doutrinários antagônicos exige uma reflexão mais apurada da quaestio iuris. 12... a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal

Até as crianças têm dela noção inata, defendem o domínio, resistem ao desapossamento, combatem o ladrão... Ela desceu até a portaria, xingou o porteiro de incompetente e deu-lhe um tapa no peito. Em mais um relato, Mauro conta que um morador exigia que o porteiro colocasse sua pizza dentro do elevador... Originalmente recebera o nome de propriedade horizontal , que, no entanto, não guardava sintonia com a mesma expressão utilizada largamente pela doutrina até o advento do Código Civil de 2002

até aquele momento, lhe era desfavorável... Vale dizer, o tribunal, ao julgar o incidente, limitar-se-á a apreciar isoladamente a quaestio juris... Decisões desconformes sobre a mesma matéria não podem ser mantidas por trazerem gritante insegurança e incerteza jurídica

Até aí, nenhuma novidade... Os conceitos ajudam a refinar a quaestio iuris e a restringir o espectro da analogia... as premissas seria menor: a fundamentação não pareceria obra de mera subsunção ‘modus Barbara’ (dado A, segue-se B), mas careceria também de justificação das premissas respectivas, não raras vezes mantidas