Trato de Financiamento de Veículo em Artigos e Notícias

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  • A natureza jurídica do seguro prestamista e a sua abusiva imposição pelas instituições financeiras nos contratos firmados no âmbito das relações jurídicas de consumo

    Artigos16/07/2020Lineu Botta de Assis Filho
    Tribunal de Justiça de São Paulo: “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Financiamento de veículo automotor - Revisão e restituição dobrada de quantias pagas - Sentença de procedência, em parte - Recurso da ré... seguradora, que muitas vezes é uma das empresas do seu grupo econômico - Abusividade corretamente reconhecida - RECURSO DESPROVIDO”. [3] “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO... O seguro prestamista surgiu com força no Brasil entre os anos 1970 e 1980, com a popularização dos consórcios de veículos no País, difundindo-se na sequência também para os financiamentos imobiliários
  • Os Contratos de Financiamento Bancário para Aquisição de Veículos e suas Cláusulas Abusivas.

    Artigos01/02/2021Karol Coutinho
    Com efeito, quando o consumidor despende valores por meio de um financiamento de veículo e são cobradas tarifas abusivas que são computadas nas prestações do bem, sem que o adquirente saiba do que elas... O CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E SUA SUJEIÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O contrato de financiamento bancário para aquisição de veículo automotor consiste na concessão... O CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E SUA SUJEIÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ..........7 4
  • A Revisão Contratual de Financiamentos Habitacionais sob o CDC

    Artigos19/02/2021Everton Lúcio
    Hoje os financiamentos imobiliários são representados pelo Sistema de Financiamento Habitacional e “tem como objetivo primordial o atendimento ao segmento de baixa renda”, e o Sistema Financeiro Imobiliário... Mas a execução prolonga-se necessariamente no tempo, isto é, se desenvolve em prestações periódicas e repetidas, o que o aproxima da subespécie de contratos de “trato sucessivo”... É o trato entre duas ou mais partes para determinada finalidade. É o acordo em que as partes envolvidas arcam com determinadas obrigações e compromissos, ou asseguram entre si algum direito
  • Financiei meu carro há dois anos. Porém, durante a pandemia, perdi meu emprego. Não consigo mais arcar com as prestações. E agora?

    Artigos29/03/2021Ana Luiza Meggetto de Campos
    Além da tristeza de encarar o desemprego, Betina está sendo consumida pela ansiedade, pois não está mais conseguindo arcar com as prestações do contrato de financiamento do veículo... Ademais, como exposto, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida: de trato sucessivo... O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que "a cláusula rebus sic stantibus permite a inexecução de contrato comutativo - de trato sucessivo ou de execução diferida - se as bases fáticas
  • Quero repassar o meu carro alienado. Quais cautelas devo tomar?

    Artigos27/03/2019Fátima Burégio
    Se desejar, assista a este meu vídeo em que trato de idêntico tema... O que ocorre na grande maioria das vezes, é que o comprador originário ainda está a pagar o financiamento do veículo alienado e já repassa o carro para outrem, sem se aperceber que está a cometer um ilícito... história do cidadão que compra um carro zero, financia no sistema de Alienação Fiduciária, em sessenta suaves parcelas, e depois, por um problema qualquer, não mais tem condições de continuar a pagar o financiamento
  • Sobre prescrição, prescrição fundo de direito, prescrição de trato sucessivo, prescrição intercorrente, preclusão lógica, temporal ou consumativa, decadência convencional e legal.

    Artigos15/08/2020Adam Telles de Moraes
    Assim, é inviável a pretensão de acionar o seguro por vícios de construção anos após o fim do financiamento... Os proprietários compraram unidades de um conjunto habitacional em 1980, assinando financiamento que foi quitado em 2000... Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva
  • Qual índice de reajuste é adequado para cada tipo de negócio jurídico?

    Artigos28/04/2023Garcia e Reis Sociedade de Advogados
    Temos índices de correção monetária para pensões alimentares, para aposentadorias, para salário, para contratos de alugueis dentre as mais diversas obrigações de trato sucessivo... duas ou mais partes, independente da relação ser de origem de interesse das partes (liberdade pactual) ou por obrigações legais (fatos que vinculam as partes sem o desejo de ambas, como um acidente de veículo... Para financiamentos bancários, são utilizados o Sistema Financeiro de Habitação e o Sistema Financeiro Imobiliário, com algumas modalidades oferecidas dentro das linhas de crédito da instituição financeira
  • A falácia da classificação fiscal no Brasil e seus reflexos nas propostas de Reforma Tributária

    Artigos24/08/2021Telino e Barros Advogados Associados
    É sobre esse tipo de impressão, inexata, que trato neste artigo... veículos motorizados principalmente concebidos para o transporte de pessoas”... atribui um código numérico as mercadorias, servindo como base para incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS ( Programa de Integracao Social ), da COFINS (Contribuição para Financiamento
  • Entre liberdade de expressão e fake news: o necessário exame de racionalidade

    Artigos18/06/2021IAPJ
    Mentira, ou fake news , se combatem com verdade, com obrigações de retratação em mesmos ou mais pesados veículos do que veiculados a notícia falsa... A busca do Supremo Tribunal Federal pelo protagonismo no trato com a liberdade de expressão positiva, isto é, a liberdade positiva na sua subclasse de liberdade de expressão, exigindo a atuação do Estado... intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento
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