Valia Que Deve Ser Cobrada por Meio do Instrumento Legal Próprio em Artigos e Notícias

No primeiro caso, a jurisprudência tem entendido que a mais-valia do remanescente deve ser descontado do valor devido a título de indenização ao expropriado, por beneficiá-lo diretamente, disse... Na hipótese de valorização geral ordinária, de acordo com o ministro, o poder público tem em mão o instrumento legal da contribuição de melhoria... Daí, a respectiva mais-valia dever ser cobrada mediante contribuição de melhoria, a invalidar seu abatimento proporcional do valor da indenização, concluiu o relator. ( REsp 1092010 ) Fonte: STJ

No primeiro caso, a jurisprudência tem entendido que a mais-valia do remanescente deve ser descontado do valor devido a título de indenização ao expropriado, por beneficia-lo diretamente, disse... Daí, a respectiva mais-valia dever ser cobrada mediante contribuição de melhoria, a invalidar seu abatimento proporcional do valor da indenização, concluiu o relator... Na hipótese de valorização geral ordinária, de acordo com o ministro, o poder público tem em mão o instrumento legal da contribuição de melhoria

No primeiro caso, a jurisprudência tem entendido que a mais-valia do remanescente deve ser descontado do valor devido a título de indenização ao expropriado, por beneficia-lo diretamente, disse... Daí, a respectiva mais-valia dever ser cobrada mediante contribuição de melhoria, a invalidar seu abatimento proporcional do valor da indenização, concluiu o relator... Na hipótese de valorização geral ordinária, de acordo com o ministro, o poder público tem em mão o instrumento legal da contribuição de melhoria

“No primeiro caso, a jurisprudência tem entendido que a mais-valia do remanescente deve ser descontado do valor devido a título de indenização ao expropriado, por beneficia-lo diretamente”, disse... “Daí, a respectiva mais-valia dever ser cobrada mediante contribuição de melhoria, a invalidar seu abatimento proporcional do valor da indenização”, concluiu o relator. STJ... Na hipótese de valorização geral ordinária, de acordo com o ministro, o poder público tem em mão o instrumento legal da contribuição de melhoria

“No primeiro caso, a jurisprudência tem entendido que a mais-valia do remanescente deve ser descontado do valor devido a título de indenização ao expropriado, por beneficia-lo diretamente”, disse... Na hipótese de valorização geral ordinária, de acordo com o ministro, o poder público tem em mão o instrumento legal da contribuição de melhoria... “Daí, a respectiva mais-valia dever ser cobrada mediante contribuição de melhoria, a invalidar seu abatimento proporcional do valor da indenização”, concluiu o relator. Processo REsp 1092010

Portanto, o verdadeiro juiz de um processo por erro médico é o perito e a verdadeira sentença é o laudo pericial, de forma que a defesa deve ser trabalhada e estruturada através de uma narrativa rica em... Lembrando que o prontuário não é o único meio de prova... Assim, a própria Resolução 1.638 de 10 de julho de 2002 considera o prontuário médico um instrumento de defesa

Acesso em: 8/5/2023 Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos... Para compreender os juros legais, a princípio, se deve compreender o que são juros na doutrina... Todavia, a questão legal a respeito dos juros se fundou na Roma Antiga, onde inicialmente era aplicado sob os metais preciosos e produtos sem limitação alguma, a taxa cobrada não estava exposta a nenhum

Neste artigo, observamos que a Constituição consagrou o direito de propriedade , subordinando-o ao exercício de sua função social, ou seja, da propriedade, que deve ser exercida de maneira a oferecer o... O inciso I é aplicável às vias que possuem duplo sentido de circulação, quando o condutor transita com seu veículo pela faixa mais à sua esquerda (a qual deve ser ocupada pelos veículos que se deslocam... As vias podem ser públicas ou privadas. Uma via pública é um meio de acesso terrestre

Em suma, o candidato deve ser, acima de tudo, cidadão e não incorrer em causas de suspensão ou perda de direitos políticos. (BRASIL, 1988)... A justificativa deve ser apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da realização de cada turno da eleição, ou ainda em até 30 (trinta) dias, a partir do retorno do eleitor ao país... Em sentido mais amplo, porém, transcende direito de eleger e ser eleito, alcançando também o direito de participação direta na elaboração das decisões governamentais, seja por meio de plebiscito, referendo

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