Verba Arbitrada com Base no. Rendimentos do de Cujus em Artigos e Notícias

O pensionamento deve ser fixado em percentual sobre os rendimentos do alimentante, considerando, porém, apenas verbas de caráter permanente, como o salário por exemplo, excluindo-se as recebidas eventualmente... Porém, nossa legislação não define cabalmente a forma como as pensões alimentícias deverão ser arbitradas, apenas indica alguns parâmetros, eis aqui a grande problemática... Em observância à base principiológica constitucional, nosso ordenamento jurídico determina que aquele que não possua condições de, por si só, promover sua subsistência e manutenção pessoal, em razão da

Quanto à redução do quantum indenizatório, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisória ou exorbitante a indenização arbitrada... decidiram majorar o dano moral para R$ 60 mil e o estético para R$ 30 mil, “especialmente considerando os precedentes do STJ, que, em casos semelhantes de queimaduras, entendeu razoáveis reparações arbitradas

De longe dá pra se notar que nesse marco inicial o trabalho era uma praxe exercida exclusivamente pelos escravos, tendo como principais características a titularidade dos rendimentos provenientes da prestação... Em 2008, o STF julgou um caso no qual o de cujus era casado de fato e de direito com a esposa e juntos tiveram onze filhos e mantinha simultaneamente um relacionamento paralelo com outra mulher há trinta... A manufatura, por sua vez, era voltada para a indústria têxtil e concentrava ainda em suas bases estruturais o trabalho manual, ou, quando por vezes, com a ajuda de máquinas, estas eram movidas pela força