Fgts. Correção Monetária em Artigos

Tem-se, em resumo, que a Lei nº 8 . 036 /90, determina que ao saldo de suas contas do FGTS deve ser obrigatoriamente aplicado correção monetária... A TR fica “escondida” no lançamento do extrato chamado “crédito JAM Juros e correção monetária” no extrato detalhado... Perdas do FGTS: uma ação de bilhões Estima-se que as perdas inflacionárias do FGTS se aproxime de 300 bilhões de reais. Mas do que estamos falando

O valor seria referente ao ajuste da correção monetária praticada desde 1999 que ficou abaixo da inflação... Ocorre que, desde 1999, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação... Por conta disso, em 2014, foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questionava justamente a efetividade da correção monetária do FGTS pela Taxa

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Fonte: Diário popular Saiba mais: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também: ICMS na conta de luz: saiba como calcular sua restituição... A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei nº 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Fonte: Diário popular Saiba mais: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também: Sabia como é possível comprar carro zero com até 30% de desconto... A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei nº 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo

a Caixa Econômica Federal mudou a correção monetária do fundo... De modo geral a revisão da correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pede a correção dos valores de todos os trabalhadores que foram afetados entre os anos de 1999 a 2013, quando... valores do FGTS

Conforme o art. 13 da lei 8.036 /90, esse dispositivo vinculou a correção monetária à atualização monetária das cadernetas de poupança, que na época eram corrigidas por índices de preço, circunstância... seja feita a explanação referente aos critérios para a alteração do índice de correção monetária do FGTS... monetária do FGTS, para que seja substituído o índice TR pelo índice INPC ou outro índice de preços escolhido pelo poder judiciário, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo da lei que regulamenta o FGTS (Lei nº 8.036 /90), que determinou que a correção monetária dos depósitos deve ser pela TR, mesmo índice aplicado nas cadernetas... Porém, a discussão permanece agora no Supremo, sob a alegação que o artigo 2º da lei nº 8.036 /90 (que regulamenta o FGTS) dispõe que o FGTS deve ter atualização monetária, sendo a correção monetária uma... quilo de carne, quando há aumento dos preços, chamada de inflação, esses mesmos R$ 100,00 não será capaz de comprar os mesmos produtos, pois ocorreu a desvalorização da moeda, daí a importância da correção monetária

No entanto, devido à falta de reajuste da correção monetária na TR desde 1999, o FGTS rende apenas os já citados 3% ao ano... na justiça o ressarcimento e a correção monetária dos valores afetados negativamente pelo indexador desajustado dos últimos anos... O IPCA é um indicador que tem sido amplamente considerado adequado para ser utilizado como indexador para a correção monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Ao invés de usar a TR para fazer a correção monetária do FGTS, a revisão judicial pede que seja adotado outro índice: o INPC ou o IPCA. 2. QUEM TEM DIREITO A PROPOR ESSA AÇÃO... O QUE É A “AÇÃO DE COBRANÇA/REVISÃO DE 88,3% DO FGTS”? Durante o período de 1999 a 2013 , foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa... Essa decisão foi tomada pelo Supremo em dois processos chamados de ADI’s ( Ações Diretas de Inconstitucionalidade ) n.º 4.425 e 4.357, nos quais se entendeu que a correção monetária pela TR fere a Constituição

Ademais, o processo de correção monetária das quantias do FGTS é realizado desde 1991 por meio da utilização da Taxa Referencial (TR)... Uma dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos das contas vinculadas, que é feito por meio da aplicação da TR, índice de atualização monetária que se utiliza desde 1991... Julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto O Supremo Tribunal Federal (STF), pretende julgar a ação que traz a mudança nos cálculos sobre a correção monetária dos valores no dia 13 de maio