Fgts. Correção Monetária em Artigos

Como calcular a correção monetária do FGTS... Neste artigo, vamos entender por que a correção monetária do FGTS é um assunto tão importante para os trabalhadores. O que é correção monetária do FGTS... Quais são os índices utilizados para a correção monetária do FGTS

De acordo com a normativa do Conselho Curador do FGTS, a correção monetária dos valores do empréstimo, bem como o reajuste do saldo devedor, deverá estritamente ser feito pelo mesmo índice de correção... monetária do FGTS... Desse modo, qualquer mudança feita na correção monetária dos valores do FGTS deverá ser cautelosa, pois a medida em que um problema aparentemente se solucione, milhares de outros e mais graves poderiam

previu a correção monetária e os juros; uma vez que os saldos das contas são propriedade do trabalhador; uma vez que a TR não serve como fator de correção monetária por ser uma taxa pre fixada, quando... 1 - O que é a tese da Revisão da Correção Monetária do FGTS O FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um fundo público, criado por lei, que existe para proteger os trabalhadores em certas situações... Desde 1991, a função da correção monetária para o FGTS é desempenhada pela TR - Taxa Referencial de Juros, que nos termos da Lei 8177 é " calculada a partir da remuneração mensal média líquida de impostos

Entretanto, a partir do ano de 1999 a TR sofreu constantes reduções, não representando mais, de forma real, a correção monetária que deveria ser aplicada ao FGTS... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E desde janeiro... A Lei, portanto, dispõe que o fundo deverá ser corrigido monetariamente e a correção monetária não representa qualquer acréscimo, mas simples recomposição do valor da moeda corroído pelo processo inflacionário

Este artigo tem como principal objetivo tratar sobre o tema referente à correção monetária do saldo do FGTS, de 1999 até 2013... Ao lado das perdas dos correntistas, teria havido, ainda, enriquecimento ilícito por parte da CEF, a quem teria sido revertida as diferenças entre o rendimento do fundo e a correção monetária... Assim, milhares de trabalhadores estão recorrendo à Justiça, buscando amparo legal para que a Taxa Referencial usada na correção monetária seja substituída por outra que efetivamente acompanhe a inflação

Aprofundando a leitura da matéria em comento, percebe-se que o tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal era, de fato, atinente à Correção Monetária do FGTS... A tese jurídica trazida a exame era a do "direito adquirido", com fundamento na alegação de que uma "lei nova" extinguiu um índice de Correção Monetária e criou outro para o FGTS... A matéria abaixo, publicada no Valor Econômico de 16 de Dezembro de 2021, informa acerca de um julgamento ocorrido ontem no STF, com a enigmática chamada STF nega correção monetária dos saldos das contas

Portanto, a discussão gravitava em torno de questão processual e não sobre a aplicação ou não da correção monetária ao saldo das contas vinculadas do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... FGTS.DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1... Portanto, é de natureza infraconstitucional a controvérsia relativa à aplicação da TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados em conta vinculada do FGTS, fundada na interpretação das

monetária aplicadas em todo o período e distribuir a ação... Para tanto, basta que os interessados procurem um advogado atuante na área, com extratos dos créditos de FGTS desde 1991, para que, com auxílio de um contador, seja possível apurar as diferenças de correção... Contudo, a Taxa Referencial – TR, índice aplicado para tal correção desde 1991, se mostra inadequada e não corresponde a inflação do país

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Pessoas que mantiveram vínculo empregatício, regidos pela CLT , a partir de 1999, têm direito à correção monetária desses saldos. O FGTS é um tributo, na forma do art. 3º do CTN... O cerne é a atualização monetária... Porém, verificou-se problemas com a atualização monetária. ADI 5090 alega que o FGTS não está sendo devidamente corrigido monetariamente. A lei 8.036 /90, no art. 13 trata de sua atualização