Argumento Jurídico Relevante Não Constante na Inicial em Artigos

Houve ainda um recurso interposto pelo Conselho de Rescursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), não obstante foi negado, com o argumento da inexistência de informação privilegiada... É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de... É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de

Considera-se fundamentada a decisão judicial que se reporta a parecer jurídico constante dos autos, ou às alegações das partes, desde que nessas manifestações exista a exteriorização de valores e as provas... constante da qualidade dos pronunciamentos jurisdicionais... O dever de fundamentar adequadamente sua não utilização, por ser o caso de distinção ou superação, resulta do mesmo direito à consideração dos argumentos que exige que a decisão enfrente todos os argumentos

Nesse caso, não se registra qualquer expressão pelo sujeito de uma compreensão correta inicial... Finalizada a fase de inquirição, apresentavam-se, na tela do computador, as questões constantes do banco de dados que ainda não haviam sido perguntadas e nem respondidas como se fossem depoimentos testemunhais... Também nesse caso se rechaça a dissonância inicial criada pela exposição forçada; 3. Errônea percepção inicial de acordo com a cognição existente

As matérias iniciais, embora fundamentais, são esquecidas... Tais constantes originam os princípios gerais do direito, comuns a todos os ordenamentos jurídicos. Para explicar o assunto Paulo Nader (2010, p.375) vai mais longe... Ainda de acordo com o autor, Direito Natural pressupõe um conjunto imutável e constante de valores que mesmo não percebidos pelo intelecto do ser humano são praticados por todos nós

O ordenamento jurídico brasileiro tem visto um aumento constante no número de casos relacionados ao abandono afetivo, que visam estabelecer a responsabilidade por danos causados... O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos que manifestam suas diversas desinências, como se observa do... Este argumento é apoiado pelo princípio da dignidade humana, juntamente com outros princípios

incluindo os fatos e fundamentos jurídicos referentes ao pedido principal... Concedida a medida, deverá o réu ser citado para compor a relação processual e cumprir o constante no decisum... No que tange à compatibilidade das tutelas provisórias, em especial aquelas de natureza antecedentes, não são diferentes, pois trata-se de tema de venerável relevância para o meio jurídico e de importante

Seguindo a linha de raciocínio, falar em Startups é falar de investimentos em capital de risco já que, mesmo que a ideia inicial pressuponha o sucesso, não há como determinar sua sustentabilidade sem testes... Por fim, elucida que a motivação para a proibição deve estar amparada na lei e na sensatez e plausabilidade dos argumentos, já que a locação por curto prazo não é suficiente para descaracterizar a finalidade... Apesar de todo o exposto para análise do enquadramento jurídico do Airbnb, levando à hipótese de se tratar de hospedagem e não locação, o art. 24 da Lei Geral do Turismo, coloca um obstáculo para tal classificação

Se é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material... Ou seja, a decisão do magistrado acerca da procedência ou não do pedido do autor deve ter como fundamento o conjunto probatório constante dos autos, e não o seu ponto de vista sobre o assunto objeto do... Em resumo, conclui-se que o objeto da prova, referida a determinado processo, são os fatos pertinentes, relevantes, e não submetidos à presunção legal (GRECO FILHO, 2013, p. 213)

Esse domínio jurídico te auxilia a conseguir uma boa prestação jurisdicional, bem como saber o que cobrar e de quem cobrar... Aproveite esse momento para conversar com o juiz e tenha domínio total do processo a fim de ser relevante em suas manifestações... O cenário dos recém-formados envolve um mercado de trabalho saturado de profissionais, com remunerações iniciais que nem sempre são satisfatórias

A legalidade e as implicações do aborto transcendem argumentos científicos e jurídicos, compreendendo que fatores como moral individual, dogmas religiosos arraigados e preceitos jurídicos divergentes moldam... jurídicos... Esse caso levantou argumentos jurídicos e éticos, sugerindo que a interrupção da gestação em casos de anencefalia deveria ser considerada um procedimento médico amparado por princípios constitucionais