Argumento Jurídico Relevante Não Constante na Inicial em Notícias

Além dos argumentos jurídicos, você como advogado precisa impor sua personalidade para conquistar ainda mais credibilidade... Não se admite que você como advogado cometa deslizes gramaticais. Essa é uma atividade que exige estudo persistente e preparo constante, até o final da carreira... Uma boa solução seria iniciar com um bom argumento, não o melhor, e, assim, provocar boa impressão logo no começo

Esse artigo foi suprimido acolhendo argumentos discutidos em diversas emendas propostas pretendendo prevenir o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos... Isso tem um impacto relevante em todos os setores empresariais do país, uma vez que esses já vinham trabalhando para as adaptações necessárias e muitos deles dependem da concretização do regime legal no... Eles poderão ser declarados durante o exercício social de 2020 pelo Conselho de Administração, independentemente de previsão estatutária ou contratual, ainda que sobre o lucro constante de balanço levantado

denúncia apenas para o primeiro fato relatado na inicial, que caracterizaria, em tese, falsidade ideológica... por submeter-se à verificação pela autoridade processante", afirmou no voto, derrubando o segundo fato constante na denúncia do MP... Também naquela ocasião, ela teria agido da mesma forma, reiterando os argumentos oferecidos ao juiz. Por isso, foi enquadrada no mesmo tipo penal

Com isso, a relatora do processo no TRF2, desembargadora federal Simone Schreiber, concluiu que autor superou o principal argumento da autarquia... “Entendo que não merece prosperar a alegação de que não é possível atribuir tais contribuições ao autor”, pontuou a magistrada, ressaltando que, sendo assim, as alegações de C.S.A. são reforçadas pelos... A Justiça Federal levou em conta que o autor comprovou que a autarquia utilizou salários de contribuição equivocados para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), o que resultou em concessão de benefício

constante da inicial no sentido de haver divergência na administração dos bens do casal, necessária à preservação da paz conjugal... Consoante a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves [6] , acercado artigo 1.639 do Código Civil atual, "dentre os motivos relevantes para a modificação do regime pode ser mencionada, exemplificativamente... na vigência do Código Civil anterior , autorizando a mudança do regime de bens, desde que cumpridas as demais exigências legais e respeitados os direitos de terceiros, notadamente os efeitos do ato jurídico

que ele considera como parte das informações relevantes ao determinar o valor da condenação... inclusão do valor pretendido na inicial... Sobre o tema, a doutrina orienta que "não se pode extrair da ressalva constante do art. 366, relativamente à possibilidade de decretação da prisão preventiva, qualquer conclusão acerca de suposta autorização

Não cabe ao Tribunal, ao confirmar em habeas corpus os argumentos da frágil decisão primeva, trazer nova fundamentação, não aventada pelo decisum que decretou a custódia cautelar. 3... Nem mesmo a quantidade do entorpecente apreendido - 6 (seis) pinos de cocaína - pode ser considerada relevante a ponto de autorizar o decreto preventivo. 3. Habeas corpus não conhecido... processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico

O sistema jurídico penal brasileiro não admite imputação por responsabilidade penal objetiva . 4. Denúncia rejeitada." ( Inq nº 1.578/SP , Rel. Min... Eis o trecho constante da denúncia: "HNI pergunta se resolveu o negócio lá. CHAGAS diz que resolveu pagando 120 e como que não resolve. UNI: 120 mil cara... Ainda, apontam a inépcia da denúncia, ao argumento de que não foram individualizadas as condutas típicas imputadas ao paciente, e a inexistência de justa causa para a ação penal, uma vez embasada a acusação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, houve uma relevante alteração do quadro fático-jurídico, tornando-se potencialmente cabível o instituto negocial do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP... desapropriação indireta, tudo com base em fato jurídico apresentado de forma surpreendente, sem prévia possibilidade, com antecedência devida, de ponderação do argumento e construção de contra-argumento... A delimitação feita pelo Supremo Tribunal Federal é extremamente relevante

(Valor: 0,60) Resposta FGV - Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) Sim, existe argumento em busca da aplicação do regime inicial semiaberto para cumprimento da pena... Em que pese Túlio acreditar estar praticando o delito e ter dolo de praticá-lo, no mundo fático não havia feto em risco e bem jurídico a ser protegido... A) Diante da reincidência, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, existe argumento a ser apresentado, em sede de recurso, em busca da aplicação de regime inicial mais benéfico