Art. 254, Inc. I do Código Processo Civil em Artigos

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  • Lei13 465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações introduzidas na Lei de AlienaçãoFiduciária

    Artigos25/08/2018Eliezer Pereira Pannunzio
    Disponível em: < http://legislacao.planalto.gov.br > Acesso 24 ago. 2018. (3) Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015. Dispõe sobre o novo código de processo civil... da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 (3), (Código de Processo Civil). § 3º-B... ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252 , 253 e 254
  • Comunicação dos Atos no Processo Penal Brasileiro

    Artigos13/04/2021Thiago Baldo
    Assim, a citação por hora certa, será efetuada na forma dos artigos 252 a 254 do Novo CPC ; sendo independente de prévia autorização judicial... Nesse aspecto, também é possível utilizar o (art. 256 , CPC )... Código de processo civil : Lei n. 13.105 , de março de 2015. Publicador: Brasília: Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações. Data de publicação:
  • Os Aspectos Relevantes da Lei 9.514/97 após a Lei 13.465/17

    Artigos21/02/2021Jaqueline Ferreira Nunes de Sá
    da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil )... ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252 , 253 e 254... de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), 11.977 , de 7 de julho de 2009, 9.514 , de 20 de novembro de 1997, 11.124 , de 16 de junho de 2005, 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, 10.257 , de
  • É possível a Citação por Hora Certa no Processo Penal?

    Artigos13/12/2016Guthemberg B. Domingues
    Por ser a citação por hora certa instituo emprestado ao processo penal pelo processo civil, podemos observar que o próprio CPC em seu artigo 254 do NCPC , aduz que o réu que se esconde para não ser citado... O NCPC também estabelece que a citação será realizada por 2 vezes, ao contrário de procedimentos anteriores em que se ia 3 vezes a casa do acusado. Art. 252
  • Imparcialidade do julgador

    Artigos15/09/2022Jaques De Camargo Penteado
    Nery Júnior, Nelson e Rosa Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado , São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. __________... advém de fatos relevantes que poderiam influenciar na condução do processo, com o favorecimento de uma parte em detrimento de outra, razão pela qual deve pautar-se em um dos motivos enumerados no artigo 254... do código de ritos penais, e vir respaldada em provas, porquanto a mera alegação desprovida destes elementos concretos é inexistente para o mundo jurídico, não bastando a simples alegação de falta de
  • Teoria do diálogo das fontes no âmbito penal e sua importância na inovação de teses

    Artigos23/09/2021Tiago Arielo
    O maior exemplo de aplicação do CPC junto ao CPP é a citação ficta por hora certa, de acordo com a melhor exegese do artigo 362 do CPP combinado com os artigos 252 , 253 e 254 ambos do CPC... A jurisprudência vem ganhando força, mormente, pela implementação de um sistema de precedentes no novo Código de Processo Civil pátrio... Não por outra razão o Código de Processo Penal precisa do Código de Processo Civil para suplementar e subsidiariar sua aplicação desde que haja omissão e não haja incompatibilidade lógica
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