Art. 254, Inc. I do Código Processo Civil em Notícias

2 resultados
Ordenar Por
  • A Intimação do devedor fiduciante por edital

    Notícias02/08/2021Ubirajara Guimarães
    da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil )... Julgamento: CPC/2015 . 3... ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252 , 253 e 254
  • Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas

    Notícias12/07/2017Flávio Tartuce
    da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ). § 3o-B... da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ). § 6o Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação de que trata este... ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252 , 253 e 254
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo