Substituição Tributária Para Trás em Artigos

Ocorre que, quando da substituição tributária para frente, o imposto será recolhido antes mesmo do fato gerador acontecer, sendo um fato gerador presumido... Então, em algumas hipóteses conforme previsto no § 1º do artigo 6 , da Lei Kandir , a lei atribui à terceiro a responsabilidade de recolher o imposto, podendo a substituição ser para trás, quando é realizado... Pois bem, no Estado de São Paulo, o ICMS está regulamentado pela Lei Estadual n. 6.374/89 e disciplinada a respectiva substituição tributária

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É OBRIGATÓRIA... COMO FUNCIONA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA... QUAIS SÃO OS TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Paulo de Barros Carvalho expõe que, no caso da substituição tributária “para trás”, ocorre “o evento tributado em todos os seus contornos jurídicos. (...)... REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA... Da mesma maneira, dispõe Roque Antônio Carraza (2010, p. 328): Na chamada substituição tributária ‘para trás’, a lei, tendo em vista comodidades arrecadatórias, estabelece que o tributo será recolhido

A substituição tributária regressiva, também chamada de substituição “para trás” é sistema excepcional, aplicado às cadeias de produção, por meio da qual há o deslocamento da obrigação de recolher o tributo... De acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 87 /96, a base de cálculo do ICMS na substituição tributária regressiva será o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído, vale... Veja-se no gráfico: Esse sistema de substituição tributária é também chamado de diferimento , haja vista o pagamento ocorrer em momento posterior à realização do fato gerador, o que faz com que sua efetivação

É a chamada substituição tributária para trás. Esta modalidade de tributação visa facilitar a fiscalização e a arrecadação pela dificuldade de se fiscalizar o produtor ou pecuarista... A substituição tributária de que trata esta Seção não se aplica: [...]... Não se trata de substituição tributária calculada sobre fato gerador presumido, mas de fato gerador já ocorrido, qual seja: a venda do produtor para o açougue, acrescido da industrialização por conta de

de transportes ou a chamada substituição tributária para trás, também conhecida como diferimento... tributária para trás”... Carraza [39] é outro grande doutrinador que adota esta classificação, chegando a ser categórico ao arrematar que a substituição tributária subdivide-se em substituição tributária “para frente” e substituição tributária

Descontar decorre da situação de substituição tributária para trás, que surge quando o substituto tributário retém o tributo na fonte e repassa ao fisco... O núcleo cobrar remete-se a substituição tributária para frente prevista no art. 150 , § 7º da Constituição Federal... Como exemplo de substituição tributária para frente ou progressiva temos a situação de uma refinaria que repassa combustível para os distribuidores, que por sua vez repassam aos postos de combustíveis

Substituição Tributária Progressiva (Pra frente) Esta modalidade de substituição tributária está solidificada no art. 150 , § 7º , CF , destacando que antes mesmo que ocorra o fato gerador, o tributo deverá... Substituição Tributária Regressiva (Pra trás) Também chamada de diferimento, está elencada no art. 128 do CTN e sua ocorrência acontece após o fato gerador, blindando qualquer discussão sobre sua constitucionalidade... Outro exemplo é a contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei 8.212 /91, que mesmo sendo um espécie diversa de tributo, está sujeita ao regime de substituição tributária progressiva

Ou seja, ocorre a substituição tributária "para trás", tema que abordaremos em um próximo artigo... Vejamos: No caso de Diferimento, há o imposto na operação: Catador para o "Ferro-velho"; porém , por conta do princípio da capacidade contributiva, esse imposto é " adiado " para a etapa posterior... Por fim, a Isenção tributária diz respeito à dispensa, desobrigação, eximir o contribuinte do recolhimento

Já a substituição tributária “para trás” ocorre inversamente ao que foi dito... O diferimento enquanto modalidade de substituição tributária Primeiramente, sabemos que falar em diferimento é falar em substituição tributária. Mas o que seria a substituição tributária... Com isso, pudemos perceber que o diferimento é uma modalidade de substituição tributária “para trás”, uma vez que há a postergação do pagamento por um terceiro contribuinte