Título de Estabelecimento Comercial em Artigos

O título do estabelecimento serve ao reconhecimento do lugar – é um nome utilizado para identificar o local em que está instalado o estabelecimento... Dessa forma, tais prestações estariam incluídas a título de bens no estabelecimento.” Portanto, fica claro que os serviços também são parte do estabelecimento... Elementos incorpóreos São principalmente a expectativa de lucros (aviamento), o bom nome do empresário, o ponto comercial, os contratos relacionados com a atividade do empresário, o título, a insígnia

A tutela do título de estabelecimento está na lei n. 9.279 /96, basicamente nos artigos 122 c/c art. 124 , II , e 195... O nome também não se confunde com o título de estabelecimento, signo distintivo do estabelecimento empresarial, do local físico no qual o empresário exerce sala atividade... Sobre o nome de domínio, o enunciado número 07 das jornadas de direito comercial do CJF/STJ prevê que o nome de domínio integra o estabelecimento empresarial como bem incorpóreo para todos os fins de direito

; V - usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências; VI - substitui, pelo seu próprio... ou XIII - vende, expõe ou oferece à venda produto, declarando ser objeto de patente depositada, ou concedida, ou de desenho industrial registrado, que não o seja, ou menciona-o, em anúncio ou papel comercial... O restaurante, padaria ou farmácia que, vendo a prosperidade de seu vizinho, imita a identidade visual (placas, anúncios, etc.) do estabelecimento concorrente, pratica o crime de concorrência desleal

O estabelecimento comercial. Apud. Revista de Direito Mercantil, Ano XXXIX, nº 118. São Paulo: Malheiros, abr – jun. 2000 GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis... Apresenta-se irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor bem como a natureza do título que possibilitou ao titular do estabelecimento a utilização dos meios de produção nele organizados... Ou seja, o trespasse é a transferência do estabelecimento empresarial

Portanto, os estabelecimentos comerciais têm o dever de promover a segurança dos consumidores e são responsáveis por eventuais furtos ou roubos ocorridos no interior de seu estabelecimento, podendo ser... Contudo, do ponto de vista jurídico não posso deixar de alertar os consumidores quanto aos seus direitos em casos de furtos ocorridos dentro dos estabelecimentos comerciais... comercial as seguintes providências deverão ser tomadas: 1º Passo: Comunicar o estabelecimento imediatamente se ainda estiver em seu interior, para que sejam tomadas as devidas providências, tais como

Continuando com a associação, se eu fosse uma empresa, esse seria o meu TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, NOME DE FANTASIA ou NOME DE FACHADA... Este é o nome registrado na Junta Comercial e utilizado nos contratos comerciais. Já o NOME DE FANTASIA ou NOME DE FACHADA é a expressão que identifica o TÍTULO DO ESTABELECIMENTO... Todos os nomes citados são TÍTULOS DE ESTABELECIMENTO , mas só serão considerados NOMES EMPRESARIAIS se estiverem registrados na Junta Comercial como tal

Não podem ser registrados sinais que confrontem direitos de propriedade industrial de terceiros, como reprodução de elemento característico de titulo de estabelecimento ou nome empresarial; indicações... Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes / 6. ed., rev. e ampl. – Barueri [SP]: Manole, 2018... A propriedade industrial compõe o Direito Comercial e a sua proteção depende da concessão de um título pelo Estado, perante o pagamento de taxas

penhora do estabelecimento empresarial, título do estabelecimento, ponto comercial e trespasse... registro do título (GAGLIANO, 2006). 2.4 Ponto Comercial Entende-se por ponto comercial o local físico onde o empresário desenvolve a atividade econômica... do Estabelecimento Considera-se como título do estabelecimento o símbolo ou nome dado ao estabelecimento empresarial para identifica-lo

Keila Rosa da Silva [1] Na presente obra de Ascarelli, pretende o autor apresentar a importante contribuição que o direito comercial trouxe ao surgimento do instituto do título de crédito... Teoria geral dos Títulos de Crédito. RED Livros, 1999. (Introdução) pp. 25-37... traduz isso da seguinte forma: “ crédito não é hoje, geralmente, um crédito ao consumidor, mas um crédito ao produto, para permitir-lhe criar culturas e melhorar a terra, erguer fábricas e abri estabelecimentos

O estabelecimento comercial tem elementos materiais (estoque, máquinas, veículos, etc.) e imateriais (nome empresarial, marca registrada, título de estabelecimento, patentes, ponto, etc.)... COMERCIAL: O estabelecimento comercial é componente integral à empresa a qual pertence e engloba o conjunto de bens necessários e úteis para a exploração da atividade econômica... Nota-se que estes bens não são necessariamente de titularidade do empresário ou de seus sócios, podendo pertencer a terceiros como, por exemplo, quando o imóvel onde o estabelecimento comercial se situa